Mensalão: Supremo mantém ato que permitiu a substituição de testemunha não localizada

Os ministros entenderam que o ordenamento jurídico brasileiro admite a substituição de testemunha não localizada.

Promotor acusado de homicídio pede suspensão de processo administrativo sobre vitaliciedade

A questão será discutida na análise do Habeas Corpus (HC) 95751, impetrado com pedido de liminar.

HC de empresários questiona poder de investigação do MP

Ex-síndico não consegue ser indenizado por sócios de empresa de concurso

Habeas corpus. Furto em supermercado. Óculos de graus. Objeto de valor pequeno, porém relevante. Inaplicabilidade do princípio da insignificância.

Crime contra o patrimônio. Dano qualificado. Aplicação do princípio da insignificância. Necessidade. Valor irrisório do dano. Absolvição mantida.

Audiência coletiva realizada em Juizado Especial gera fundos para a realização de exames de DNA

Ministro nega liminar em HC e mantém poder de investigação pelo Ministério Público

TRF nega pedido de liberdade à prestador do BC acusado de subtrair cédulas de real retiradas de circulação

Mantido bloqueio de valores de empresa mineira suspeita de crime de lavagem de dinheiro

Crime de roubo qualificado. Livramento condicional deferido pelo juízo singular. Decisão reformada pelo tribunal a quo.

Do Relatório Conclusivo no Processo Administrativo Disciplinar Federal

JOÃO BOSCO BARBOSA MARTINS é Auditor-Fiscal da Receita Federal, especialista em Direito Administrativo pela faculdade de Direito do Recife e instrutor da Disciplina "Ética na Administração Pública" da Escola de Administração Fazendária (ESAF) no Curso de Formação de Auditor-Fiscal da Receita Federal e Técnico da Receita Federal e ELY LOURENÇO OLIVEIRA CUNHA é Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância da Fundação Universidade Federal de Rondônia e advogado militante.[<

O Supremo Tribunal Federal e a Violação do Domicílio: enfim, uma decisão conforme a Constituição Federal

Parecer do procurador Rômulo de Andrade Moreira.

HC. Crime de adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

Questão controvertida. Dilação probatória. Impossibilidade. Ordem Denegada.

Delito de resistência. Conduta configurada. Réu que resistiu a prisão em flagrante mediante atos de violência. Sentença mantida. Crime de falsa identidade.

Absolvição. Impossibilidade. Atribuição de falsa identidade perante a autoridade policial não pode ser considerada conduta de autodefesa. Recurso não provido.

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Substituição de pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Lei 6.368/76. Possibilidade. Precedente.

Habeas corpus. Sentença de pronúncia. Nulidade. Alegação de vício na sua motivação por excesso na afirmação da autoria e falta na admissão da qualificadora.

Habeas corpus. Sentença de pronúncia. Nulidade.

Prazo. Prescrição da pretensão punitiva retroativa. Extinção da punibilidade.

Moeda falsa. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prazo. Habeas corpus. Relaxamento. Descabimento. Princípio da razoabilidade.

Recurso de apelação. Júri. Homicídio tentado. Desclassificação. Lesão corporal gravíssima