HC. Crime de adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

Questão controvertida. Dilação probatória. Impossibilidade. Ordem Denegada.

  Supremo Tribunal Federal - STF. Coordenadoria de Análise de Jurisprudência DJe nº 110 Divulgação 17/06/2010 Publicação 18/06/2010 Ementário nº 2406 - 3 18/05/2010 PRIMEIRA TURMA HABEAS CORPUS 100.137 SÃO PAULO RELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PACTE.(S): DÁRCIO AFFONSO PACTE.(S): REGINA MARINS ALVES LIMA AFFONSO E OUTRO(A/S) PACTE.(S): GETÚLIO NISHIMORI IMPTE.(S): TIBERANY FERRAZ DOS SANTOS E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR ...

Palavras-chave: Crime de adulteração