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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 12:45
Juíza 'linha-dura' é morta na porta de casa
Para ela, o crime cometido por um policial durante o serviço seria mais grave que o praticado por um cidadão comum
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2004 - 07:01
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 12:15
'Vingança pornô' na mira da lei
Dois projetos de lei atualmente em tramitação no Congresso Nacional pretendem punir quem divulgar fotos e vídeos íntimos sem o consentimento da parceira
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 13:15
STF define que regras para demarcação de terras indígenas valem apenas para Roraima
Julgamento determinou que parecer sobre demarcação de Raposa Serra do Sol não influenciará outros processos no país
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Julho de 2011 - 14:43
Intervalo intrajornada. Honorários advocatícios.
Pagamento do período suprimido como hora extra.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 18:41
Recurso de revista. Hora extra. Abatimento.
Cargo de confiança. Base de cálculo.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 16:47
Mulher tem direito a 15 minutos de descanso antes de iniciar hora extra
Segundo o ministro, ao ônus da dupla jornada corresponde o bônus de algumas vantagens específicas concedidas por lei à mulher trabalhadora
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2005 - 13:04
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 14:00
Juiz é chamado de ?meio doido? e advogada culpa estagiário
A frase perdida em uma petição está dando o que falar na internet. E tem dado também, muita dor de cabeça à advogada que assinou o texto
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 16:45
Prorrogação de jornada sem intervalo dá direito a hora extra para funcionária da Caixa
Turma decidiu condenar a CEF a pagar à ex-funcionária o intervalo de 15 minutos, o qual foi estabelecido pela CLT como proteção ao trabalhado da mulher
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2004 - 07:03
TST garante hora extra em jornada especial
horas de descanso (12x36) não impede a redução da hora noturna, conforme determina a legislação trabalhista (CLT), em benefício do empregado.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 13:00
STF mantém decisão do TCU sobre supersalários na Câmara
Sindicato de servidores tentava garantir na Justiça o pagamento de valores acima do teto do funcionalismo
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2017 - 16:44
Doméstica consegue horas extras antes da lei que regulamentou a ampliação de seus direitos
A hora extra é devida desde a Emenda Constitucional que delimitou a jornada.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2004 - 09:02
Inobservância de intervalo intrajornada garante hora extra
A possibilidade e viabilidade da redução do intervalo intrajornada destinado ao descanso ou à alimentação do trabalhador depende do preenchimento dos requisitos previstos em dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 07:05
Intervalo intrajornada: supressão gerou direito a hora extra
A supressão do intervalo intrajornada gerou direito ao pagamento de uma hora extra diária a uma ex
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 14:30
Debate sobre biografias não autorizadas divide artistas, editoras e juristas
A polêmica sobre as biografias não autorizadas colocou em lados opostos artistas e editoras de livro. O debate sobre o tema está presente também no meio jurídico, envolvendo advogados e juristas
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2013 - 19:15
Espionagem brasileira não viola a privacidade, diz ministro da Justiça
Espionagem foi uma ação de contraespionagem e não violou direitos das pessoas. Na avaliação do ministro, o episódio não abala a imagem do Brasil
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 10:43
SDI 1 não conhece recurso por falta de divergência específica
Sindicato não poderia representar os empregados como substituto processual na cobrança de hora extra.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Abril de 2006 - 01:00
A questão da constitucionalidade ou inconstitucionalidade do artigo 2.035, parágrafo único, do Novo Código Civil
Leonardo Direito, advogado em São Paulo, mestrando Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Março de 2006.