Condenação. Sentença condenatória. Pena. Individualização. Crime de guarda de substância entorpecente. Delito de mera conduta.

Sistema financeiro da habitação. Mútuo hipotecário. Plano de equivalência salarial.

HC. Excesso de prazo. Supressão de instância. Competência. Estelionato.

Noções preliminares de Processo Civil - Da sentença e do caso julgado

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

HC contra ordem de prisão expedida por Presidente de Tribunal de Justiça. Ação penal de competência originária.

Justiça condena construtora por atraso na entrega de imóvel

A parte ré deverá pagar à parte autora R$ 2.590,00 (dois mil quinhentos e noventa reais) a título de lucros cessantes e R$ 6.748,63 (seis mil setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos) a título indenização por danos emergentes.

Apelação cível. Acidente de trânsito.

Atropelamento. Vítima fatal.

Habeas Corpus. Direito Processual Penal.

Quadrilha ou bando, sequestro e homicídio qualificado. Pronúncia. Falta de Fundamentação. Nulidade. Caracterização.

2024: o ano da cannabis no Brasil

2024 marcou avanços na regulamentação da cannabis no Brasil, com decisões do STF, STJ e novos ajustes da Anvisa que impulsionaram o mercado medicinal e veterinário

Dicas práticas para enfrentar um processo judicial com sucesso

Neste artigo, vamos compartilhar algumas dicas práticas para enfrentar um processo judicial com sucesso.

Direito processual civil. Desatendimento de despacho judicial. Paralisação injustificada dos autos.

Deve ser reconhecido o abandono da causa pela parte autora.

Paciente receberá tratamento gratuito contra leucemia.

Decisão Interlocutória.

Concurso público. Constitucional, administrativo e processual civil.

Contrato celebrado entre município e agravante que decorreu inicialmente de sua aprovação e classificação em processo seletivo.

Apelação criminal. Casa de prostituição. Autoria e materialidade comprovadas.

Atipicidade não reconhecida. Confissão espontânea.

Recurso de agravo de instrumento. Ação de revisão contratual. Consignação em juízo das prestações. Valores controversos.

DF terá que pagar 15 mil a homem acusado indevidamente de homicídio

Colação de grau simbólica. Situação consolidada: Aplicação da teoria do fato consumado.

Objetivando a concessão de ordem para que seja garantido o seu direito à colação de grau juntamente com sua Turma Escolar, ainda que simbolicamente, e a participação em suas respectivas comemorações.

Ainda sobre a inelegibilidade de candidatos processados criminalmente

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Crime contra o patrimônio. Art. 171, caput, do Código Penal. Prescrição da pretensão punitiva retroativa. Ocorrência. Extinção da punibilidade decretada de ofício, prejudicando-se o exame da matéria enfocada no apelo.

Habeas corpus. Substitutivo de recurso ordinário em habeas corpus. Impetração contra ato não concessivo de liminar.