Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e seus Territórios - TJDFT.
Postado em 08 de Outubro de 2009 - 01:00 - Lida 545 vezes
Apelação criminal. Casa de prostituição. Autoria e materialidade comprovadas.
Atipicidade não reconhecida. Confissão espontânea.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e seus Territórios - TJDFT. Órgão 1ª Turma Criminal Processo N. Apelação Criminal 20060610119190APR Apelante(s) LAURO DE CASTRO PAZ E OUTROS Apelado(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Relatora Desembargadora SANDRA DE SANTIS Revisor Desembargador EDSON ALFREDO SMANIOTTO Acórdão Nº 378.571 E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL - CASA DE PROSTITUIÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ATIPICIDADE NÃO RECONHECIDA - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - ...