Presidente Vidigal mantém bloqueados ativos de empresas investigadas por sonegação

Mantida decisão que rejeita denúncia contra ex-prefeito Cássio Taniguchi

Indeferido pedido de inglês condenado por atentado violento ao pudor

Trancada ação penal contra delegado acusado de retardar investigação de furto de três vacas

Ministro Paulo Gallotti concede liberdade a acusada de furtar xampu presa há um ano

Direito de militares à diferença dos 28,86% é ratificado na Terceira Seção

Presidente do STJ concede liminar à Previ e Opportunity fica fora da BrasilTelecom

Mantida suspensão de cobrança de ICMS sobre energia contratada para shopping de Maceió

Empresário acusado de ter queimado a namorada viva permanecerá preso

É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública

CJF publica resolução que regulamenta expedição de precatórios e RPVs

Justiça Federal é competente para cartas precatórias em processo deslocado para TJ

Por se tratar de crime de competência da Justiça Federal, deslocado para a Justiça estadual por delegação, a ministra entendeu ser a Justiça Federal de Manaus a responsável pelo cumprimento da carta precatória

Tributário. Execução fiscal. Serviço de transporte rodoviário de cargas. Utilização concomitante do benefício fiscal da base de cálculo reduzida e do aproveitamento de créditos fiscais.

Oitiva de testemunhas indeferida. Cerceamento de defesa configurado. Recurso especial provido.

Responsabilidade civil - Seqüelas definitivas incapacitantes de recém-nascido

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - Execução

Tributário. Recurso especial. Pedido de compensação na via administrativa.

Suspensão da exigibilidade do crédito.

Ação rescisória. Fraude à execução. Embargos de terceiro. Solvência do devedor. Comprovação. Ônus do adquirente.

Erro de fato. Não-ocorrência.

Habeas corpus. Transporte de matéria-prima destinada ao aumento de quantidade e volume de drogas (lidocaína e cafeína).

Revolvimento do contexto fático-probatório. Impossibilidade.

Processual civil. Obrigação de fazer.

Caixa econômica federal. Apresentação de extratos de contas vinculadas ao FGTS. Cominação de multa diária.