Fraude eletrônica na internet é furto qualificado e deve ser julgada no local do delito

Cobrança de contribuição sindical: ação julgada antes da EC 45 deve ser executada na Justiça comum

Conta de liquidação. Erro no cálculo elaborado pela contadoria. Desobediência aos comandos da coisa julgada.

Certidão negativa de débito. CSLL. Anterioridade mitigada. Coisa julgada inconstitucional. Segurança jurídica.

Cobrança de autônomo contra empresa é julgada na Justiça comum e no foro do representante

Ação de empresa contra concessionária de energia elétrica deve ser julgada por Juízo Cível

Quarta Turma não vê propaganda enganosa em campanha de ar-condicionado “silencioso” e afasta dano moral coletivo

Com essa conclusão, o colegiado considerou improcedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF)

Justiça nega indenização a jovens por cancelamento de show em festival

Solicitação foi considerada improcedente por se tratar apenas da ausência de uma das bandas previstas

Advogados conseguem exclusão de candidata de concurso da Aeronáutica que descumpriu normas do edital

A 21ª Vara Federal julgou improcedente pedido da candidata, mantendo a sua exclusão da referida seleção

Responsabilidade civil do Estado. Servidor aprovado nomeado por decisão judicial.

Indenização dos vencimentos e vantagens no período em que teve curso o processo judicial. Pedido improcedente.

Banco não é responsável por transferências realizadas por golpistas com utilização de dados sigilosos fornecidos pelos clientes

A magistrada julgou improcedente a ação. Cabe recurso da decisão às Turmas Recursais.

Plano de saúde deve manter contrato de dependente após morte de titular

O pedido de indenização por danos morais foi julgado improcedente pelo magistrado.

Para Supremo, transporte rodoviário deve ser tributado com ICMS

Core julga improcedente ação que pedia fim do imposto em transporte de passageiros

Ex-deputado distrital perde ação contra Correio Braziliense

Pedido julgado improcedente nos termos do artigo 269, I, do CPC.

Obrigação de Fazer c/c Danos morais e materiais. Falha na prestação de serviço bancário. Dano moral in re ipsa, cuja verba indenizatória atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Recurso manifestamente improcedente, ao qual se nega provimento, na forma do Art.557 C.P.C.

Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia. Legítima defesa.

Dirimente não devidamente comprovada. Qualificadora improcedente. Decisão mantida. Recurso não providos.

Apelação. Ação de usucapião. Comodato. Atos de mera tolerância. Ausência de animus domini verificada.

Artigo 1.208 do NCC correspondente ao artigo 497 do CC/1916 - Pedido improcedente - Recurso não provido.

Indenização - Danos Morais - Responsabilidade

INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE - CULPA NÃO COMPROVADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA.

Bancário poderá pedir horas extras de período diferente do discutido em ação anterior

Para a 1ª Turma, não há coisa julgada quando o mesmo direito é pleiteado em relação a períodos diferentes.

Intimação recebida por pessoa estranha ao processo pode gerar nulidade

Serraria do Paraná teve causa trabalhista julgada à revelia por não comparecimento de seus representantes à audiência inicial