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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.

Apelação. Ação de usucapião. Comodato. Atos de mera tolerância. Ausência de animus domini verificada.

Artigo 1.208 do NCC correspondente ao artigo 497 do CC/1916 - Pedido improcedente - Recurso não provido.

  Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - COMODATO - ATOS DE MERA TOLERÂNCIA - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI VERIFICADA - ARTIGO 1.208 DO NCC CORRESPONDENTE AO ARTIGO 497 DO CC/1916 - PEDIDO IMPROCEDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.- A posse que conduz à usucapião deve ser exercida por certo tempo com animus domini, mansa e pacificamente, contínua e ininterruptamente.- Preleciona o artigo 579 do Código Civil que comodato é o empréstimo ...

Palavras-chave: Ação de usucapião