Morte no trânsito deve ser julgada pelo juízo comum

Um motorista responsabilizado por atropelar e matar pessoas no trânsito deve ser julgado no juízo criminal comum, e não no Tribunal do Júri

Apelação cível. Ação de indenização por dano moral julgada procedente.

Apelante condenada ao pagamento de r$ 5.000,00 por conta do abalo anímico infligido à autora.

Lei de Jundiaí sobre serviço de motoboys é julgada inconstitucional

Norma impugnada proíbiria as empresas e estabelecimentos que mantêm ou utilizam os serviços de entrega rápida de fixar tempo mínimo para a realização de entregas, em contrapartida de oferta de brindes e recompensas

Lei de Andradina sobre saúde infantil é julgada inconstitucional

Lei em questão teria invadido matéria reservada ao poder executivo, violando o princípio da separação dos poderes, além de onerar a administração pública

Bem móvel. Rescisão contratual. Ação julgada parcialmente procedente.

Alegação de decadência e prescrição.

Nadadora Rebeca Gusmão pode ser julgada à revelia

julgada à revelia pela Justiça do Rio. A 27ª Vara Criminal da Capital tentou notificar a atleta

Embargos à execução. Apelação. Juros moratórios. Coisa julgada.

Processo Civil. Embargos à execução. Revelia. Não ocorrência. Inclusão de multa cominatória. Descabimento. Juros de mora. Redução. Ofensa à coisa julgada.

Fim da coisa julgada: entenda decisão do STF

Por Bruna Peron.

Servidor Público. Embargos à Execução. Coisa Julgada. Acordo Administrativo

Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Ação sobre incêndio em empresa é julgada extinta

Casas, veículos e parte da rede elétrica foram destruídos e aproximadamente 36 pessoas tiveram que deixar suas casas

Processo eletrônico. Coisa julgada. Substituição processual e ação individual.

Recurso de revista. Não configuração.

Ação que requeria retratação em programa evangélico é julgada extinta

Turma extinguiu a ação proposta pelo MPF que acusava um pastor evangélico de homofobia por comentários considerados homofóbicos sobre os participantes da Parada Gay em um seu programa religioso

2ª Turma anula decisão que desrespeitou princípio da coisa julgada

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia em apelação criminal que resultou no aditamento da denúncia contra o lavrador V.F.S. quando sua sentença condenatória já havia transitado em julgado e sua pena já estava extinta em razão da concessão de indulto natalino

Lei de iniciativa do Legislativo de Joanópolis é julgada inconstitucional

Lei prevê o acompanhamento e controle social da execução de obras e serviços públicos

Lei ambiental de Mogi Guaçu é julgada inconstitucional

A norma impugnada dispõe sobre a coleta e destinação de resíduos variados contaminados com óleos naquela cidade

Lei de Gália sobre transporte coletivo é julgada inconstitucional

O ato normativo em questão dispunha sobre a obrigatoriedade de instalação de tacógrafos (registradores de velocidade) em todos os veículos de transporte coletivo de propriedade do município, que circulam na cidade

Efeitos da coisa julgada são discutidos em agravo de petição.

Sentença Trabalhista

Execução. Calculos zerados acolhidos. Respeito à coisa julgada.

Embargos de declaração no recurso especial. Erro material e omissão. Existência. Reajuste de benefício. Decreto-lei n. 2.351/87.

Contribuição previdenciária. Acordo homologado em execução. Coisa julgada.

Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ