Embargos à execução. Apelação. Juros moratórios. Coisa julgada.

Processo Civil. Embargos à execução. Revelia. Não ocorrência. Inclusão de multa cominatória. Descabimento. Juros de mora. Redução. Ofensa à coisa julgada.

  Tribunal Regional Federal - TRF5ªR. GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ MARIA LUCENA APELAÇÃO CÍVEL Nº 440821 - RN 2007.84.00.006429-1 APTE : UNIÃO APDO: WALFREDO ALMEIDA DA SILVA e outros ADV/PROC: VALTER SANDI DE OLIVEIRA COSTA ORIGEM: JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA - RN RELATOR: O DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ MARIA LUCENA E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. COISA JULGADA. - O título executivo judicial transitado em julgado fixou expressamente o ...

Palavras-chave: Juros moratórios