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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Julho de 2022 - 15:29
Fala de procurador sobre "débito conjugal" é descabida e não encontra amparo legal, afirma especialista
A ausência de relação sexual no casamento não pode ser cobrada judicialmente e não constitui dívida
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 14:40
Projeto que amplia acesso a tecnologias médicas em crises de saúde aguarda sanção presidencial até quinta
Médicos Sem Fronteiras defende aval sem vetos ao texto que permite suspensão de patentes.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2021 - 14:47
Multas da LGPD entram em vigor no dia 1º e podem chegar a R$ 50 milhões e até fechar a empresa
Apesar dos dois anos para adaptações, 74% das empresas ainda não estão preparadas para atender a Lei Geral de Proteção de Dados.
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 11:50
Depósito integral irregular e sua repercussão na certificação dívida ativa da União
A rotina para a emissão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa sofreu forte mudança nos
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Colunas » Tome Nota Publicado em 04 de Outubro de 2022 - 10:43
Simpósio Internacional sobre Criminologia
O advogado Joao Mestieri participa do Simpósio Internacional sobre Criminologia.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 07 de Abril de 2022 - 17:53
Meio ambiente natural: a proteção constitucional dos biomas da mata atlântica e da floresta amazônica
O escopo do presente é analisar a tutela jurídico-ambiental no tocante aos biomas da Floresta Amazônica e da Mata Atlântica.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Março de 2022 - 12:24
“Ser mãe!”: uma análise da equiparação entre mãe biológica e adotiva para fins de concessão de licença-maternidade à luz do STF
O escopo do presente é analisar o tratamento do STF acerca da licença-maternidade em casos de mãe biológica e mãe adotante.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 27 de Janeiro de 2022 - 12:45
O (Des)Cabimento da Mediação na condução de tratamento de conflitos no âmbito da Administração Pública
O escopo do presente é analisar o emprego da mediação no âmbito da administração pública.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 17:48
As Funções Típicas do Poder Judiciário
O escopo do presente é analisar as funções típicas do Poder Judiciário.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Março de 2022 - 17:03
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Colunas » Tome Nota Publicado em 25 de Janeiro de 2022 - 16:59
Primeiro Webinar gratuito da Associação Brasileira de Direito Financeiro
O evento acontecerá no próximo dia 27 e será ministrado pela Luiza Leite, CEO da Dados Legais.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 12:57
Cresce busca de 'contrato de namoro' para classificar relacionamento que pulou etapa na pandemia, segundo especialista em Direito de Família
"Vários casais optaram por morar junto nesse período de isolamento social, e agora não sabem nem definir o status de seu relacionamento", diz advogado.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 29 de Novembro de 2019 - 12:17
Na concessão das férias, prevalece o diálogo entre trabalhadores e empregadores
O presente artigo discorre sobre o diálogo entre trabalhadores e empregadores na concessão de férias.
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 13:10
A Influência da Mídia na Formação da Política de Drogas: O caso dos Estados Unidos da América
Este artigo trata da influência da mídia na formação da política de drogas, utilizando como
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 15:04
Google Street View rende 1º processo no Brasil
Engenheiro que aparece próximo a um telefone público em Belo Horizonte aparentemente vomitando acusa Google de causar-lhe danos morais
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Doutrina » Ambiental Publicado em 17 de Maio de 2006 - 01:00
Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira: Implicações conceituais e específicas.
Mathias Felipe Gewehr é Especialista em Direito Público Municipal pela Universidade Regional do
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Março de 2022 - 16:16
A Mens Legis Protetiva do ECRIAD: o reconhecimento da criança e do adolescente em situação peculiar de desenvolvimento
O escopo do presente é analisar a mens legis protetiva do ECRIAD.
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Maio de 2023 - 12:04
Aviação regional precisa virar política pública no Brasil
Especialista defende a existência de programas de incentivo e compara mercado brasileiro ao norte-americano.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Março de 2024 - 11:12
STF reitera segurança jurídica para o setor aéreo internacional no Brasil
Supremo decidiu que as convenções internacionais prevalecem sobre o Código Civil brasileiro; processo trata da responsabilidade da Cargolux
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2021 - 16:50
Mais competitividade para a aviação
No momento da retomada, ANP amplia escopo do querosene de aviação no país; para especialista