As Funções Típicas do Poder Judiciário

O escopo do presente é analisar as funções típicas do Poder Judiciário.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS Indicar as características e funções típicas do Poder Judiciário é uma função que requer uma volta a questões a muito delimitada no Estado Democrático de Direito. Questões que delimitam a separação de poderes, limites de atuação de cada um deles para que não exista invasão aos limites estabelecidos entre eles. Ademais, teorias como as desenvolvidas no decorrer da longa jornada do liberalismo deixam claro a exigência de cada um exercer de forma eficaz seus papeis para que ...

Palavras-chave: Análise Funções Típicas Poder Judiciário CF