A Mens Legis Protetiva do ECRIAD: o reconhecimento da criança e do adolescente em situação peculiar de desenvolvimento

O escopo do presente é analisar a mens legis protetiva do ECRIAD.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS Por meio deste estudo, sobre o tema ?O reconhecimento da criança e do adolescente em situação peculiar de desenvolvimento?, abrangendo tópicos como os desafios que os adolescentes enfrentam em busca de trabalho diariamente, como parte do direito ao desenvolvimento previsto no ECRIAD. Fatores que limitam a entrada dos jovens no mercado de trabalho e será demonstrado, ainda, como a legislação do Programa Jovem Aprendiz colabora na qualificação dos jovens para que estes ...

Palavras-chave: Mens Legis Protetiva ECRIAD Reconhecimento Criança Adolescente Situação Peculiar de Desenvolvimento