“Ser mãe!”: uma análise da equiparação entre mãe biológica e adotiva para fins de concessão de licença-maternidade à luz do STF

O escopo do presente é analisar o tratamento do STF acerca da licença-maternidade em casos de mãe biológica e mãe adotante.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente trabalho, pauta-se em uma análise sucinta sobre a equiparação entre mães biológicas e adotantes para fins de concessão de licença-maternidade à luz do STF (Supremo Tribunal Federal), tendo ênfase em elementos constitucionais e legislativos que elucidem na garantia dos direitos fundamentais e sociais da mulher e da criança. Dada a concepção de diversos autores sobre ?ser mãe?, e o tratamento divergente entre mãe de caráter adotivo e biológica dentro do sistema ...

Palavras-chave: Análise Equiparação Mãe Biológica Mãe Adotiva Concessão Licença-maternidade STF