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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 21:00
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Legislação » Leis Publicado em 01 de Dezembro de 2003 - 03:00
Lei nº 10.772, de 21 de Novembro de 2003.
Dispõe sobre a criação de 183 (cento e oitenta e três) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais no País e dá outras providências.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 10:11
Execução fiscal. Penhora. BACENJUD. Contrato social.
A possibilidade de realização de penhora "on line" deve ser interpretada moderadamente, de acordo com a razoabilidade e a menor onerosidade para o devedor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 01:00
Remessa ex-officio. Mandado de segurança. Instituição de ensino. Exame supletivo. Candidato aprovado em vestibular. Limite de idade.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 20:39
Medida Provisória nº 271, de 26/12/05
Autoriza a União a prestar auxílio financeiro complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
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Legislação » Resoluções Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 01:00
Resolução - RDC nº 68, de 10 de outubro de 2007
Dispõe sobre o Controle e Fiscalização Sanitária do Translado de Restos Mortais Humanos.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
Termo de Audiência. Revelia.
Sentença Penal
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 02:00
Ação de Cobrança. Compra e venda documentada viabiliza êxito na cobrança de cheques sustados.
Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Abril de 2003 - 01:00
CNA - Novo - Monitório - Embargado
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Modelos » Civil Publicado em 12 de Dezembro de 2005 - 03:00
Telefone. Assinatura mensal.
Modelo de Petição. Nedson Pinto Culau, advogado OAB/RS nº 37.814
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Novembro de 2004 - 03:00
Declaração de inexigibilidade da denominada "assinatura mensal" - Vivo - Anatel - Litisconsórcio
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 03:00
Banco Real condenado a indenizar recruta do exército por inscrição indevida no SPC/SERASA. Ação de cancelamento de inscrição em órgão de proteção ao crédito c/c. Indenização por danos morais com pedido de antecipação parcial de tutela.
Sentença Civil. Colaboração: Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 01:00
Relação de consumo. Indenização. Danos morais e materiais. Fornecedor. Atendimento ao consumidor. Prestação de serviço.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Novembro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.250, de 6 de novembro de 2007
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, relativo à Construção de uma Ponte Rodoviária sobre o Rio Oiapoque ligando a Guiana Francesa e o Estado do Amapá, celebrado em Paris, em 15 de julho de 2005, e sua Emenda de 21 de outubro de 2005.
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Maio de 2006 - 16:17
Lei nº 11.297, de 9/05/06.
Acrescenta e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação; revoga o art. 3º da Medida Provisória no 2.217-3, de 4 de setembro de 2001; e dá outras providências
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 12:45
Detran-RJ publica novas regras para habilitação
Candidatos terão menos tempo para a prova de baliza, mas só precisarão entrar na vaga
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Legislação » Clipping Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 16:11
Clipping de Legislação (10 a 14 de Agosto de 2020)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 25 de Agosto de 2017 - 12:03
Clipping de Legislação (21 a 25 de Agosto de 2017)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 19:00
Feliz Dia dos Pais
Uma homenagem do Jornal Jurid para todos os pais!
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Legislação » Clipping Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 16:40
Clipping de Legislação (03 a 07 de Fevereiro de 2020)
Clipping de Legislação.