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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 09:50
Como demonstrar com perfeição o necessário “animus domini” para a aquisição por Usucapião?
O êxito na ação ou procedimento de Usucapião está intimamente ligado à demonstração da existência da posse com ânimo de dono (animus domini).
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Julho de 2021 - 09:47
Queremos vender o imóvel recebido no Inventário mas um dos herdeiros não concorda. E agora?
O plano de partilha indicará, em sede de inventário, como ficará a divisão dos bens entre os herdeiros, sendo usual o estabelecimento de um condomínio entre eles sobre os bens recebidos.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Julho de 2021 - 12:00
A Procuração dada ao Advogado na Usucapião Extrajudicial precisa ter firma reconhecida?
O Provimento CNJ 65/2017 sofreu sua primeira alteração com a publicação agora em 22/07/2021 do Provimento CNJ 121/2021 que eliminou a necessidade do reconhecimento de firma na procuração para atuação na Usucapião Extrajudicial.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Julho de 2021 - 11:29
É possível a Usucapião Especial Urbana sem Processo Judicial, direto em Cartório?
A Usucapião Urbana exige o prazo de posse qualificada de 05 (cinco) anos para sua configuração.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Julho de 2021 - 11:27
Finalmente agora em 2020 completei o prazo para Usucapião. Já posso iniciar o procedimento?
A lei 14.010/2020 (RJET) por conta da PANDEMIA de coronavírus afetou diversos institutos do Direito Privado, dentre eles a Usucapião e a Prescrição - influenciando na contagem do PRAZO.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Julho de 2021 - 09:42
Minha esposa precisa mesmo participar até no meu procedimento de Usucapião Extrajudicial?
A mesma regra processual que exige o consentimento marital também se aplica na Usucapião Extrajudicial.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Julho de 2021 - 10:34
Usucapião Extrajudicial do Direito de Laje? Isso é possível?
Preenchidos os requisitos legais, NASCE em favor do possuidor a Usucapião - inclusive sobre o DIREITO DE LAJE.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Junho de 2021 - 16:46
Em qual momento posso lavrar a Escritura de Cessão de Direitos Hereditários?
A Cessão de Direitos Hereditários é feita através de uma Escritura Pública que tem momento certo para sua lavratura.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Junho de 2021 - 10:54
É válida a Cessão de Direitos Hereditários de forma graciosa e integral?
A Cessão de Direitos Hereditários deve ser feita por INSTRUMENTO PÚBLICO e tem regras no art. 1.793 e seguintes do CCB.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Junho de 2021 - 09:55
Meu marido morreu e deixou filhos de outro casamento. E agora? Como fica essa herança?
Falecer deixando vários filhos em várias famílias é mais comum do que se imagina. A grande questão é como fica a divisão dos bens para todos esses descendentes, frutos de vários casamentos/uniões. PLANEJAR a distribuição pode ser a grande solução!
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Junho de 2021 - 11:12
Pronto, noivamos. Já tenho direito à partilha dos bens que ele comprar?
Via de regra regime de bens (e consequente direito à partilha) só tem lugar no casamento e na união estável.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 02 de Junho de 2021 - 16:54
Minha Pensão por Morte veio com valor reduzido por causa da Reforma da Previdência. E agora?
A redução do valor a ser recebido a título de pensão por morte representa grave prejuízo aos dependentes do segurado, em flagrante ofensa ao princípio da VEDAÇÃO AO RETROCESSO, razão pela qual se mostra plenamente possível questionar a aplicação odiosa do valor da remuneração inicial, nos moldes da EC 103/2019.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Maio de 2021 - 12:00
Amo meus irmãos mas não quero deixar para eles minha herança. O que posso fazer?
O planejamento sucessório é uma das formas de ter maior controle sobre a distribuição dos seus bens para depois da morte
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Abril de 2021 - 10:00
O imóvel está em nome de pessoa falecida no RGI. E agora? Consigo Usucapião Extrajudicial?
Usucapião Extrajudicial e pessoas falecidas.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Março de 2021 - 12:18
O que é e onde posso lavrar meu Testamento Vital?
O Testamento Vital tem base legal na Resolução CFM 1.995/2012 e já tem passagens pela jurisprudência.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Fevereiro de 2023 - 10:40
O vendedor possui apenas Cessão de Posse, sem RGI. Vale a pena o risco dessa compra?
A “posse” tem valor e importância econômica. Sua negociação - como qualquer outra transação imobiliária - possui riscos, mas pode revelar excelentes oportunidades desde que realizada dentro das cautelas necessárias.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Dezembro de 2022 - 10:51
Fiz meu contrato de União Estável com Separação de Bens. Preciso registrar em Cartório?
O regime da comunhão parcial de bens na união estável pode ser afastado mediante contrato escrito, como permite o art. 1.725 do CCB.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Setembro de 2022 - 15:22
A indisponibilidade de bens gravada na matrícula no RGI impossibilita a regularização por Adjudicação Compulsória?
A hipótese das INDISPONIBILIDADES é só mais um dos casos que a Adjudicação Compulsória EXTRAJUDICIAL poderá esbarrar no RGI. A solução também para esse caso há muito já foi lapidada com a experiência judicial.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Julho de 2021 - 09:45
Imóveis Rurais podem ser objeto de Inventário ou Usucapião pela via Extrajudicial?
Imóveis Rurais podem ser resolvidos também pela via Extrajudicial tanto em sede de Inventário quanto Usucapião.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2022 - 09:17
Já posso ir ao Cartório e pedir alteração do meu nome para passar a usar o sobrenome dos meus avós?
Com as novas regras da Lei 14.382/2022 está muito mais fácil mudar nome e/ou sobrenome direto no Cartório, sem processo judicial!