Juiz condena um dos integrantes da "Gangue da Bicicleta"

TST aguarda votação da MP da "Super-Receita" no Congresso

Senado lembra os 26 anos da Lei da Anistia

Advogado vai pedir relaxamento da prisão de donos da Schincariol

TST uniformiza procedimentos em função da extinção da RFFSA

Prisão Preventiva. Garantia da Ordem Pública. Aplicação da Lei Penal.

Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, IV, do Código Penal).

Recurso não provido.

Júri. Decisão absolutória. Carta psicografada não constitui meio ilícito de prova.

Decisão que não se mostra manifestamente contrária à prova dos autos.

Concurso público. Mesmo quando prescrito em lei, o exame psicotécnico - para ingresso em carreira do serviço público - depende de um grau mínimo de objetividade e de publicidade dos atos em que se desdobra

Execução. Acordo. Ato inconsistente. Não homologação.

Indenização. Danos morais. Fotografias usadas em publicação.

Particularidades evidenciadas.

Contraditório nas medidas cautelares processuais penais: um avanço e alguns tropeços

Um sistema processual que exigisse esse contraditório seria realmente algo inusitado. Teria talvez o benefício de acabar com a corrupção no que tange à venda de informações sigilosas, já que as informações chegariam aos interessados pelo próprio sistema altamente ingênuo

Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Liquidação extrajudicial.

Direito autoral fomenta a economia em 2021

Breve radar de como o direito autoral foi importante para economia nacional no ano passado.

O desmantelamento silencioso da democracia

Análise sobre a erosão democrática no Brasil, controle político, fragilidade institucional e riscos de autoritarismo silencioso

O preço invisível da notícia

Reflexão sobre os riscos do jornalismo profissional, sua relação com o Direito e a importância da informação para o devido processo legal e democracia

Primórdios da Filosofia do Direito

Compare as visões de Platão e Aristóteles sobre justiça: harmonia interna da alma, classes sociais e virtude como equilíbrio nas relações humanas

A Lógica da Hermenêutica Jurídica.

A filosofia do direito labora, exatamente, com muitos valores fundantes da ordem social, política e

Limites da Liberdade de Expressão.

A liberdade de expressão tem sua razão de ser para as manifestações de opiniões, sejam contrárias, jocosas, irônicas, satíricas e, até mesmo errôneas, mas não para divulgação de opiniões criminosas, discurso de ódio ou excitação a produção de atentados contra o Estado Democrático de Direito e a democracia.