Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00 - Lida 446 vezes
Indenização. Danos morais. Fotografias usadas em publicação.
Particularidades evidenciadas.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. CURSO ESPECIAL Nº 803.129 - RS (2005/0204997-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS UNISINOS ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA ROSA E OUTRO(S) RECORRIDO: DAGOBERTO ROVELI SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: TÂNIA MAGALI FERRAZ FAGUNDES LAUERMANN E OUTRO(S) EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. FOTOGRAFIAS USADAS EM PUBLICAÇÃO. PARTICULARIDADES EVIDENCIADAS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL CONFIGURADO. ART. ...