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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 21 de Março de 2005 - 02:00 - Lida 627 vezes
Prisão Preventiva. Garantia da Ordem Pública. Aplicação da Lei Penal.
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 16.535 - MT (2004/0122428-9) RELATOR: MINISTRO FELIX FISCHER RECORRENTE: GERALDO LOPES SIQUEIRA ADVOGADO: MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO COUTINHO RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGO 121, PARÁGRAFO SEGUNDO, I E IV. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU FORAGIDO. I - Resta devidamente fundamentado o r. decisum que decretou a prisão ...
