Documentos revelam que agentes do SNI monitoraram constituintes

Liberados para consulta no Arquivo Nacional, os relatórios mostram como o SNI manteve, mesmo após o fim do regime militar, a prática de espionagem de políticos no Congresso

Ação contra ex-dirigentes da PM é julgada improcedente

Ação Civil foi movida para apurar possível prática de atos de improbidade administrativa pela utilização de recursos públicos, causando prejuízo ao erário no valor de mais de R$ 5 mil

Justiça proíbe Incra de criar novos assentamentos no Pará sem regularização ambiental

Autarquia também terá que apresentar todo mês imagens de satélite à Justiça Federal para comprovar que novos desmatamentos foram interrompidos

Conflito de competência. Mercadorias. Apreensão. Juízo criminal. Liberação. Esfera administrativa. Perdimento. Impugnação.

Procuradoria vai sustentar 3 crimes contra o ex-presidente Lula em julgamento do dia 24

Em explanação ao TRF-4, procurador vai enfatizar que há provas contra petista, pedir aumento de pena e defender que Moro é juiz do caso.

Juízes afirmam que Ministro Gilmar Mendes age contra as investigações da Operação Lava Jato

Irritados com ministro do Supremo, para quem os holerites da toga são o'seu pequeno assalto', magistrados alegam, por meio de entidade de classe, que 'intenção' é decretar o fim das investigações.

Ação do MPF/RN resulta em suspensão dos direitos políticos de deputado e de ex-prefeito

Grupo fraudou licitação para construção de 25 casas populares

TJRN mantém liminar que obriga Braseco a receber lixo

Rompimento de contrato casou situação emergencial, que implicou no recolhimento do lixo por conta do município, através de frotas de veículos sem licença ambiental do IDEMA

Anulada mudança na classificação de aprovados em concurso

O juiz ressaltou que, ao realizarem as provas, os candidatos já sabiam previamente os critérios exigidos para serem classificados para a etapa posterior, estando a própria administração pública vinculada à correção e classificação dos aprovados segundo os parâmetros ali estabelecidos

Mantida pena de ex-delegado condenado em Júri

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu por unanimidade a Apelação nº 76323/2009, interposta pelo ex-delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Edgar Fróes, que buscou anular decisão do Júri Popular que o condenou a 30 anos e oito meses de prisão por dois homicídios qualificados.

Júri. Homicídio qualificado. Réu condenado. Inconformismos. Nulidade do julgamento.

Dano qualificado. Autoria e materialidade comprovadas. Excludente da culpabilidade. Ausência de provas. Pena. Substituição.

Inabilitação para dirigir veículo. Efeitos da condenação. Prazo. Suspensão dos direitos políticos.

Pena. Fixação. Culpabilidade. Tóxicos. Condenação pelo artigo 12, "caput", c.c. o artigo 18, I, ambos da Lei nº 6.368/76. Execução.

Revisão criminal. Homicídio qualificado. Declaração de testemunha. Alegação de descobrimento de prova nova.

Doações de campanha revelam conflito de interesses

Agravo regimental. Indenização por dano moral. Reexame de provas. Incidência da Súmula 279/STF.

Indenização - Dano moral - Devolução de cheques por insuficiência de fundos

Tráfico de drogas. Nulidades. Inocorrência. Inépcia da inicial. Competência para julgamento. Inversão da ordem para oitiva das testemunhas. Materialidade.

Juiz condena grupo econômico por "dumping social".

Agravo de Instrumento. Deserção. Depósito Recursal. Recolhimento insuficiente

Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.

Advogadas gestantes têm preferência em audiências

As advogadas que são gestantes, lactantes ou estiverem acompanhadas de crianças de colo terão preferência de horário na designação das audiências iniciais na Justiça do Trabalho