Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.
Postado em 03 de Abril de 2009 - 01:00 - Lida 467 vezes
Júri. Homicídio qualificado. Réu condenado. Inconformismos. Nulidade do julgamento.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0261.04.026441-6/003(1) Relator: BEATRIZ PINHEIRO CAIRES Relator do Acórdão: BEATRIZ PINHEIRO CAIRES Data do Julgamento: 05/02/2009 Inteiro Teor: EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - RÉU CONDENADO - INCONFORMISMOS - NULIDADE DO JULGAMENTO - PRELIMINAR AFASTADA - DECISÃO DITA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - MOTIVO FÚTIL - AFASTAMENTO DESEJADO - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - ...