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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.

Júri. Homicídio qualificado. Réu condenado. Inconformismos. Nulidade do julgamento.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0261.04.026441-6/003(1) Relator: BEATRIZ PINHEIRO CAIRES Relator do Acórdão: BEATRIZ PINHEIRO CAIRES Data do Julgamento: 05/02/2009 Inteiro Teor: EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - RÉU CONDENADO - INCONFORMISMOS - NULIDADE DO JULGAMENTO - PRELIMINAR AFASTADA - DECISÃO DITA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - MOTIVO FÚTIL - AFASTAMENTO DESEJADO - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - ...

Palavras-chave: júri