Fonte: TST
Postado em 02 de Março de 2017 - 12:40 - Lida 392 vezes
Agravo de Instrumento. Deserção. Depósito Recursal. Recolhimento insuficiente
Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - DESCABIMENTO. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. RECOLHIMENTO INSUFICIENTE. Nos termos da OJ 140 da SBDI-1/TST, "ocorre deserção do recurso pelo recolhimento insuficiente das custas e do depósito recursal, ainda que a diferença em relação ao ' quantum' devido seja ínfima, referente a centavos". Agravo de instrumento conhecido e desprovido.(TST - AIRR nº 1141-69.2013.5.09.0019 - 3ª Turma - Rel. Alberto Luiz ...