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Segunda-feira, 25 de Junho de 2018
ISSN 1980-4288

Juízes afirmam que Ministro Gilmar Mendes age contra as investigações da Operação Lava Jato

Irritados com ministro do Supremo, para quem os holerites da toga são o'seu pequeno assalto', magistrados alegam, por meio de entidade de classe, que 'intenção' é decretar o fim das investigações.

Fonte: Estadão

Comentários: (3)


Ministro Gilmar Mendes. Reprodução: fotospublicas.com

Os juízes estão em pé de guerra com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota divulgada nesta quarta-feira, 24, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), principal entidade da toga, atacou o ministro por declarações que ele fez sobre os holerites da categoria.


Os juízes afirmam que Gilmar Mendes ‘milita contra as investigações da Operação Lava Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utiliza como pauta a remuneração da magistratura’.


Nesta quarta-feira, um dos colegas de Gilmar Mendes, o ministro Marco Aurélio Mello defendeu a continuidade das investigações da Operação Lava Jato e afirmou que é preciso apurar o vazamento de informações sobre a delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. Questionado sobre o que achava da avaliação do colega Gilmar Mendes, que disse que era preciso colocar freios nos procuradores que conduzem as apurações, Marco Aurélio discordou e afirmou que esse é papel da Procuradoria-Geral da República.


“Há o sistema nacional de freios e contrapesos. O Ministério Público vem atuando e reafirmo o que venho dizendo: mil vezes o excesso do que a acomodação. E temos o Judiciário para corrigir possíveis erros de procedimentos”, afirmou.


Em entrevista ao jornal O Globo, Gilmar Mendes cobrou o Conselho Nacional de Justiça para ‘tomar providências’ e frear o que classificou de abusos do contracheque dos juízes.


Gilmar Mendes declarou que os subsídios da magistratura nos Estados chegam a R$ 100 mil mensais. “Como isso é legal, se ninguém pode ultrapassar o teto dos ministros do Supremo, que é de trinta e poucos mil?”, questiona o ministro da Corte máxima.


Para Gilmar, ‘o País virou uma república corporativa em que cada qual, se aproveitando da autonomia administrativa e financeira, faz seu pequeno assalto’. Nesta terça-feira, 23, o ministro já havia chamado para o embate os procuradores da Lava Jato. Ele desferiu o mais contundente ataque à força-tarefa que desvendou o esquema de corrupção na Petrobrás.


“O cemitério está cheio desses heróis”, disse Gilmar, irritado com a citação a seu colega na Corte, Dias Toffoli, em suposta delação do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS.


Gilmar está convencido que ‘o vazamento ocorreu na Procuradoria’.


Em nota, a AMB repudiou suas afirmações. “É lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no País, milite contra as investigações da Operação Lava Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utilize como pauta a remuneração da magistratura. O ministro defende financiamento empresarial de campanha e busca descredibilizar as propostas anticorrupção que tramitam no Congresso Nacional, ao invés de colaborar para o seu aprimoramento.”


“O Judiciário vem sendo atacado e desrespeitado por uma série de iniciativas que visam a enfraquecer a magistratura”, diz o texto. “O questionamento sobre seus vencimentos é uma consequência desse movimento, uma vez que coloca em dúvida a recomposição parcial dos subsídios, já prevista na Lei Orçamentária de 2016, cuja aprovação se arrasta desde julho de 2015, quando o STF enviou a proposta ao Congresso Nacional.”


A entidade dos juízes ressalta que ‘considera inadmissível qualquer ataque vindo de autoridades e instituições ligadas ou não ao Poder Judiciário’.


A nota lembra que Gilmar não é juiz de carreira – antes de chegar ao Supremo, foi procurador da República e chefe da Advocacia-Geral da União no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB)


“Não serão aceitas manifestações deselegantes e afrontosas, ainda mais feitas por integrantes do Judiciário que não iniciaram carreira na primeira instância, em comarcas de difícil acesso e sujeitas a toda série de limitações, inclusive a terem seus foros incendiados, como ocorreu há poucos dias em Goiatuba, no interior de Goiás.”


A nota é subscrita pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa. “O ministro esqueceu de dizer que os magistrados possuem limitações legais e constitucionais a que não estão sujeitas outras carreiras do Estado, estando impedidos de ter outras fontes de renda além da remuneração pelo exercício dos seus cargos, que somente pode ser complementada com a dedicação dentro das salas de aula.”


Os juízes dizem que sustentam ‘outro conceito de magistratura, que não antecipa julgamento de processo, que não adota orientação partidária, que não exerce atividades empresariais, que respeita as instituições e, principalmente, que recebe somente remuneração oriunda do Estado, acrescida da única exceção legal da função do magistério’.

Palavras-chave: AMB Gilmar Mendes Investigações Operação Lava Jato Remuneração Magistratura

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3 Comentários

Raimundo das Graças do Couto Motorista ( Aposentado )24/08/2016 18:18 Responder

Achei que era só políticos que têm o interesse em frear a Lava Jato porque têm os rabos presos. Será que juízes do STF também são duvidosos? Vamos esperar pra ver.

carlos autonomo24/08/2016 19:10 Responder

É gritante o fato que alguém venha defender atitudes como a referida da entidade de classe da magistratura. Ora, Sr. Ministro, está coberto de razão, a grande maioria dos juízes se quer prestam um serviço satisfatório que se, se fosse possível perceber proventos além do teto constitucional nao justificaria esse absurdo. A realidade é que a toga só tem servido para tecer decisões desproporcionais, abarrotando as instâncias superiores e para exprimir o absolutismo e a prepotência, a exemplo as declarações contra um Ministro da mais alta Corte do País, que simplesmente, fazendo seu papel de proteger os ditames da Constituição sofre as mazelas da prepotência singular.

Anselmo Acácio de Jesus advogado25/08/2016 8:54 Responder

Todos tem razão, menos o povo! Receber auxilio alimentação de R$ 2.000,00 e aux. moradia de R$ 4.500,00 alem e muitas outras mordomias, somando tais auxlios valores superiores a 12 mil reais e ainda isento do inss e I. renda, fere o principio a isonomia e igualdade, principalmente em um País de salario minimo de R$ 880,00 e 11 milhões de desempregado! Por outro lado vemos o Ministro do STF acuado somente quando o vazamento atinge aos "intocáveis" partidários, compadre e protegidos do Ministro. Vemos que o Ministro sempre faz questão de aparecer em fotos publicas, afagando políticos amigos/partidários, quando estes são delatados na lava jato com publicidade na imprensa, tais afagos são forma de demonstrar força e dar aparência de honestidade aos malfeitores amigos e enganar o povo!