Resolução do BC trouxe mais clareza ao compartilhamento de informações envolvendo indícios de fraudes, diz advogado

24 horas contadas da identificação da tentativa de irregularidade

Ausência de contestação em peça autônoma não gera revelia automática

STJ já tem jurisprudência no sentido de que constitui mera irregularidade a apresentação de contestação e de reconvenção em peça única

Omissão da palavra ?adesivo? em recurso não inviabiliza seu processamento

O entendimento da Quarta Turma foi o de que se tratou de mera irregularidade por omissão, e não de erro grosseiro substancial

Município comprova validade de cópia não autenticada de mandato

Ministra decidiu afastar a irregularidade de representação processual, determinando o retorno dos autos ao TRT-5 para análise do recurso do Município

Recurso de revista. Matéria de ordem pública. Perda da capacidade processual.

irregularidade na representação processual arguida em contrarrazões.

Lei obriga mototaxista a oferecer touca descartável a passageiro em MS

Segundo lei publicada hoje (10), multa para irregularidade é de R$ 158,90. Consumidor será fiscalizador do serviço, podendo recorrer ao Procon

Consumidor e processual civil. Apelação cível e recurso adesivo. Ação declaratória de inexistência de débito C/C indenização por danos morais. Inversão do ônus da prova. Alegação de fraude no medidor de energia elétrica.

Ausência de comprovação pela concessionária da autoria da irregularidade. Vantagem ilícita não

Rejeição da denúncia. Artigo 304 c/c artigo 297. Uso de passaporte e visto consular falsos. Intempestividade das razões. Mera irregularidade. Delinquência ocasional.

Execução Fiscal Eleitoral. Argüição de Preliminares no Tocante a Existência de Irregularidade Processual na Representação no Pólo Ativo e ou Conexão

IRREGULARIDADE PROCESSUAL NA REPRESENTAÇÃO NO PÓLO ATIVO E OU CONEXÃO. PRELIMINARES AFASTADAS.

Ex-governadores Cabral e Pezão são condenados em mais de R$ 4 bilhões

Justiça do Rio reconheceu atos de improbidade administrativa

Decisão não aplica o princípio da insignificância ao crime de peculato

Além do patrimônio público, delito atinge a moralidade administrativa

TRFs são contra criação de carreira própria do STF

Presidentes dos tribunais enviaram ofício contra proposta administrativa

Apelação cível. Contratação de servidores sem a realização de concurso público.

Ato de improbidade administrativa imputado a agente político.

Suspenso julgamento de ADI que discute autonomia do MP de Contas de RR

Texto concede autonomia administrativa, financeira e orçamentária ao MPC/RR

Mantida condenação de ex-prefeito de Coronel Sapucaia (MS)

Ele foi condenado por ato de improbidade administrativa

Apelação criminal. Crime de perigo abstrato.

Embriaguez ao volante. Absolvição. Inviabilidade. Desclassificação para infração administrativa.

OAB sugere Câmaras focadas em

Crimes contra o patrimônio público e atos de improbidade administrativa.

Ministério Público Federal opina pela continuidade de novo inquérito na Operação Zelotes

Inquérito apura ação de Lula e outros servidores em suposta venda de MPs. Advogados de defesa reclamam de irregularidade da investigação.

CNJ aplica advertência a juiz do TJ do Distrito Federal

Entre os indicativos de irregularidade citados durante a investigação, estão casos de acúmulo