Fonte: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE-SP.
Postado em 01 de Novembro de 2004 - 02:00 - Lida 1390 vezes
Execução Fiscal Eleitoral. Argüição de Preliminares no Tocante a Existência de Irregularidade Processual na Representação no Pólo Ativo e ou Conexão
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL ELEITORAL. ARGÜIÇÃO DE PRELIMINARES NO TOCANTE A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE PROCESSUAL NA REPRESENTAÇÃO NO PÓLO ATIVO E OU CONEXÃO. PRELIMINARES AFASTADAS.
ACÓRDÃO Nº 147992 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2234 IMPETRANTE(S): RÁDIO CULTURA DE BRAGANÇA PAULISTA LTDA, REPRESENTADA POR MARIA CONCEPCION LAVELLI DE LIMA IMPETRADO(S): MM. JUÍZO DA 27ª ZONA ELEITORAL DE BRAGANÇA PAULISTA ADVOGADOS: CHRISTIANO FIGUEIREDO MARINI, CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR, ROBERTA REZENDE GUERRA AGUIAR, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA PROCEDÊNCIA: BRAGANÇA PAULISTA - SP (27ª ZONA ELEITORAL-BRAGANÇA PAULISTA) EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL ELEITORAL. ARGÜIÇÃO DE PRELIMINARES NO TOCANTE A ...