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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de revista. Matéria de ordem pública. Perda da capacidade processual.

Preliminar de não conhecimento do recurso por ilegitimidade dos sucessores do autor falecido e irregularidade na representação processual arguida em contrarrazões.

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR ILEGITIMIDADE DOS SUCESSORES DO AUTOR FALECIDO E IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PERDA DA CAPACIDADE PROCESSUAL. Trata-se de hipótese em que, no âmbito do TST, o Relator, tão logo provocado pela demandada em contrarrazões ao recurso de revista, acerca do falecimento do autor, determinou a intimação de seus patronos para que regularizassem o polo ativo (sucessão causa ...

Palavras-chave: Trabalhista; Morte; Herdeiros; Ação; Anulação; Atos Processuais