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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Maio de 2012 - 13:05
Horas in itinere. Negociação coletiva.
Princípio da irrenunciabilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Abril de 2011 - 09:54
Contrato a termo. Obra certa.
Transitoriedade dos serviços.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2019 - 10:30
Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e restabelecer bens da herança
O entendimento é da Terceira Turma ao manter decisão de segunda instância que anulou a doação das cotas societárias do falecido para a concubina.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 12:01
Justiça reconhece direito de outorga do título de domínio de comunidade quilombola em área do Petar
Decisão da Vara Única de Eldorado
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2019 - 12:42
TST invalida acordo que previa trabalho extra habitual em dias de compensação
Para a SDI-1, o sistema compensatório não atendeu à sua finalidade.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2019 - 14:32
Ato homologatório não pode interferir ou modificar conteúdo de acordo extrajudicial
Colegiado reformou sentença que havia homologado acordo apenas parcialmente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Maio de 2017 - 16:52
Horas Extras. Banco de Horas. Ausência de Previsão de Norma Coletiva
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista regido pela Lei 13.015/2014.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Junho de 2017 - 12:24
Horas in Itinere. Supressão/limitação. Norma Coletiva
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 10:10
Recurso ordinário. Preterição em concurso público em decorrência da terceirização dos serviços advocatícios.
Direito subjetivo a nomeação no cargo de advogado junior.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 14:30
Arguição de nulidade da condenação, por alegada invasão de domicílio sem prévia expedição de mandado não é acolhida
Câmara decidiu manter sentença que condenou um homem à pena de seis anos e meio de reclusão, além do pagamento de 313 dias-multa, pelos crimes de porte ilegal de arma e tráfico de drogas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Abril de 2012 - 14:25
Indenizatória ajuizada por companheira e filha de vítima fatal de acidente de trânsito.
Responsabilidade civil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 12:08
Direito civil. Locação comercial. Fiança recíproca. Mais de um locatário. Validade da garantia.
Recurso especial parcialmente provido
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Julho de 2017 - 15:36
Ação Anulatória. Jornada Externa. Aplicação genérica do artigo 62, I, da CLT
Recurso Ordinário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Julho de 2014 - 10:40
Apelação cível. Ação de busca e apreensão de veículo.
Cédula de crédito bancário com garantia de alienação fiduciária. Sentença de extinção.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Junho de 2012 - 11:35
Recurso ordinário em dissídio coletivo. Acordo homologado. Estabilidade da gestante.
Aviso prévio. Cláusula que impõe prazo para comprovação de gravidez para o fim de percepção dos benefícios decorrentes do período estabilitário.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 18:58
Unisul é condenada por ocultar requisitos de pós-graduação
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da Comarca de Tubarão que condenou a Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Julho de 2012 - 12:55
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2007 - 10:27
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Junho de 2013 - 11:20
Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Redução por norma coletiva.
Autorização estatal. Validade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 13:15
Agravo de instrumento em recurso de revista. Adicional de transferência.
Ausência de mudança de domicílio. Indevido.