Briga de trânsito leva a indenização

Seguradora de veículos é responsável por prejuízo de terceiro quando comprovada a culpa do segurado

Mulher deve ser indenizada por suposta amante de seu ex-marido pelos constrangimentos sofridos

"Pensão representa só 5% da justiça", diz vítima de erro judicial

Cerverjaria Bavária é condenada em danos morais

C&A terá que indenizar cliente por disparo indevido de alarme

Redução do valor de indenização por danos morais não caracteriza sucumbência recíproca

Juiz determina indenização a trabalhador que queimou 60% do corpo

Ferretti Veículos deve indenizar Angracar por prejuízos sofridos com vendas fraudulentas

Doença provocada por inalação de benzeno é acidente pessoal, passível de cobertura de seguro

Deve ser considerado como acidente pessoal a contaminação por inalação de benzeno que resulta em leucopenia, doença que se caracteriza pela diminuição dos glóbulos brancos, acarretando a anemia plástica e leucemia, obrigando à cobertura por contrato de seguro de vida.

DAER/RS terá de indenizar advogado por cobrança indevida de multa de trânsito

Em recurso especial para o STJ, o advogado argumentou não ser necessária a comprovação de dano moral.

Efeitos da cassação da tutela antecipada

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Transação firmada em audiência. Pagamento de verbas que constam do rol de pedidos da inicial. Valores pagos ajustados aos que seriam devidos ao reclamante.

Auxílio-doença. Estabilidade provisória prevista em norma coletiva. Afastamento no curso do aviso prévio.

Recorrem as partes a este Regional a fim de modificar a sentença das fls. 344-358, complementada às fls. 363-364, que acolheu parcialmente as pretensões da obreira.

Trabalhadora grávida que não usou máscara contra a Covid-19 tem justa causa revertida em Pouso Alegre

Os pedidos forma julgados parcialmente procedentes.

Recurso de revista interposto pela reclamante. Horas extras. Acordo de compensação tácito.

Ausência de negociação coletiva. Invalidade.

Ruptura contratual. Justa causa não configurada. Ausência de proporcionalidade entre a conduta do empregado e a pena máxima.

TAM é condenada a indenizar passageiro que não chegou ao seu destino no dia e horário previstos

A TAM - Linhas Aéreas S.A. foi condenada a pagar a importância de R$ 12.000,00, a título de indenização por danos morais, a um passageiro que não conseguiu chegar ao seu destino (Londrina - PR) no dia e no horário estipulados em sua passagem.

Nulidade da dispensa. Reintegração. Indenização substitutiva.

Apelação cível. Dolo. Vício existente.

Ação declaratória de nulidade de contrato c/c inexistência de dívida e indenização por dano moral.