Direito tributário. Mandado de segurança.

Imposto de renda retido na fonte. Aquisição de software de empresa estrangeira.

Decreto nº 7.660, de 23 de Dezembro de 2011

Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI

Brasileiro poderá comprar livremente no exterior um celular, uma câmera e um relógio

Esses objetos farão parte da cota de bens de uso pessoal, isentos de imposto.

Intervalo Previsto No Artigo 384 Da Clt. Aplicabilidade.

Não há que se falar na incidência de imposto de renda sobre os juros moratórios.

Agravo de instrumento do reclamante.

Incidência do imposto de renda sobre as parcelas acordadas no PDV.

Imposto de Renda retido na fonte. Não incidência sobre verba indenizatória por aposentadoria incentivada e licença-prêmio. Aplicação das Súmulas 215 do STJ e 23 deste Tribunal.

Imposto de Renda retido na fonte. Não incidência sobre verba indenizatória

Decreto nº 6.184, de 13 de agosto de 2007

Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

TRF4 reconhece aposentadoria rural antes dos 12 anos e reforça proteção a trabalhadores expostos a agentes nocivos

reconhecimento de períodos de trabalho rural e especial para fins de aposentadoria, mesmo quando iniciados antes dos 12 anos de idade.

Em renegociação de dívida de crédito rural pela Lei 13.340/2016, cada parte responde pelos honorários de seu advogado

O entendimento é Terceira Turma.

Familiares de rapaz que morreu afogado em estância rural durante um passeio de pedalinho serão indenizados pelo proprietário

Cada um dos familiares será indenizado em R$ 20 mil reais pelos danos morais que sofreram com a morte do rapaz, que morreu após afundar em um passeio de pedalinho

Homem que matou um tatu e um cateto na zona rural de Guaratuba é condenado pela prática de crime ambiental

Homem acusado de crime ambiental e porte de arma ilegal é condenado a 2 anos de reclusão, 6 meses de detenção e 20 dias-multa que foram revertidos em duas restritivas de direito e prestação pecuniária

Previdenciário. Trabalhador rural. Pensão por morte. Comprovação de seus requisitos. Início de prova material corroborada por prova testemunhal.

INSS contra decisão pela qual dei provimento ao recurso especial da autora, por entender que restou comprovada a condição de rurícola do seu falecido marido, por meio de início de prova material corroborada por prova testemunhal, para fins de concessão de pensão por morte.

Ação de usucapião especial de propriedade rural (Lei nº 6.969/81 e artigo 191 da CF/88)

Ec n.º 45/04. Aplicação imediata aos processos ainda não sentenciados. Contribuição sindical rural. Cobrança. Confederação nacional da agricultura. Legitimidade.

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, extraídas do Exame 2009.1 da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

STJ discute legalidade de exigência do ato do Ibama para cálculo do ITR

Medida Provisória nº 221, de 1º de Outubro de 2004.

subvenção econômica nas operações de crédito rural, e 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre

Ação monitória para a cobrança de contribuição sindical. Prova do débito.

Tratando-se a contribuição sindical de espécie tributária, a prova escrita de que trata o art. 1.102-A do CPC não se limita às guias de recolhimento da contribuição sindical.

Rurícola. Tratorista. Enquadramento. Prescrição qüinqüenal. Emenda constitucional 28/2000.

No que refere ao enquadramento do Reclamante como empregado rural, as atividades que consistem no

Medida Provisória nº 372, de 22/05/07

Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da