Previdenciário. Trabalhador rural. Pensão por morte. Comprovação de seus requisitos. Início de prova material corroborada por prova testemunhal.

INSS contra decisão pela qual dei provimento ao recurso especial da autora, por entender que restou comprovada a condição de rurícola do seu falecido marido, por meio de início de prova material corroborada por prova testemunhal, para fins de concessão de pensão por morte.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ. AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 887.391 - SP (2006/0203582-9) RELATOR: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADORA: NORMA SILVIA QUEIROZ DE PAULA E OUTRO(S) AGRAVADO: ANÉSIA FRANCISCO DE FREITAS ADVOGADO: REGINA RIBEIRO SCHELEIFER EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL. PENSÃO POR MORTE. COMPROVAÇÃO DE SEUS REQUISITOS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA ...

Palavras-chave: Pensão por morte