Projeto prevê novas causas de impedimento de juiz

A legislação atual prevê nove casos de impedimento; projeto acrescenta duas novas hipóteses.

Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Impedimento de enterro em comunidade.

Agir inadequado do réu. Dano moral.

Impedimento para aquisição de crédito resulta no dever de indenizar

A Avon Cosméticos, responsável pelo registro do nome no hall de maus pagadores, não conseguiu comprovar a relação do débito com a autora e terá que indenizá-la em R$ 4 mil a título de danos morais

Lei de Imprensa. Periódico. Clandestinidade. Anonimato. Apreensão. Impedimento à circulação.

Vistos etc., acorda, em Turma, a 13ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos

TST descarta impedimento para examinar norma coletiva do BB

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou cabível o exame de cláusula de acordo coletivo do Banco do Brasil, em recurso de revista, mesmo que não tenha sido transcrita no acórdão (decisão) de segunda instância.

A NOVA “TESE” DO STF: O “IMPEDIMENTO RELATIVO OU FLUIDO”

Quando se pensa que as distorções jurídicas em uma “Democracia Fake” ou “Ditadura de Spin” chegaram ao seu máximo, eis que sempre surge algo novo.

Atuação de cônjuges promotores no mesmo processo não caracteriza impedimento

TJSC havia declarado a nulidade de um processo em que atuaram dois membros do MP casados

Promotor pede impedimento de conselheira e irrita OAB

O representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Nacional de Justiça não deve ser o relator das matérias ajuizadas pelo Conselho Federal da OAB junto ao órgão

Fuga de réu não é impedimento para julgamento de apelação

O réu foi condenado à pena de seis anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de tentativa de roubo duplamente agravada em concurso de pessoas

Liminar suspende impedimento de cobrança de assinatura básica

A decisão vigora até o julgamento do mérito da reclamação apresentada pela empresa Telemar S/A.

Habeas corpus. Uso de documento falso. Impedimento do julgador.

Constrangimento ilegal caracterizado.

Exceção de impedimento. Vedação à atuação do advogado.

Procuração na qual consta o nome do irmão da magistrada como procurador do município.

Não há impedimento para cumulação de dano moral e estético

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou a Sul América Companhia Nacional de Seguros S.A. ao pagamento de R$ 15 mil reais a Marcelino Nittmann Pereira, por danos danos morais, patrimoniais e estéticos, decorrentes de acidente de trânsito.

Advogado pede impedimento de juiz que teria manipulado seu processo

Condomínio não pode proibir acesso a espaço comum

Multa de R$ 10 mil para cada ato de impedimento

Proposta amplia possibilidade de pedido de suspeição de juiz em processo

Segundo o texto, terceiro interessado também poderá cobrar impedimento

Juiz entende que empregado da CEF tem direito de adquirir imóvel residencial através do PAR

Programa de arrendamento residencial. PAR. empregado da CEF. Impedimento legal.

Advogados inadimplentes não podem participar das eleições promovidas pela OAB

Impedimento decorre da lei do Estatuto da OAB

Apelação cível. Recurso adesivo. Responsabilidade civil.

Impedimento de ingresso nas dependências do shopping center.

Mesmo com fim do impedimento legal, ainda não é possível prisão fechada para devedor de alimentos

A Decisão é da Terceira Turma.