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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT17ªR.
Postado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00 - Lida 472 vezes
Exceção de impedimento. Inadequação da via processual eleita. Matéria suscitada pela Exmª Juíza excepta. Ocorrência.
As exceções de impedimento e suspeição têm a finalidade de evitar a parcialidade do juiz e, conseqüentemente, a nulidade da decisão.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT17ªR. ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 01636.1992.131.17.40.4 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO Excipiente: MUNICÍPIO DE CASTELO Excepta: JUÍZA RELATORA DO TRT DA 17ª REGIÃO Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES Relator: JUIZ JOSÉ CARLOS RIZK EMENTA EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. MATÉRIA SUSCITADA PELA EXMª JUÍZA EXCEPTA. OCORRÊNCIA. As exceções de impedimento e suspeição têm a finalidade de evitar a parcialidade do juiz e, ...
