Decisão reconhece depressão como causa de impedimento de acesso ao Judiciário por vendedora

Constatada essa condição, fica interrompida a fluência da prescrição quinquenal.

Impedimento do exercício da advocacia por parlamentar independe de esfera de poder

Com esse entendimento, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de divergência para declarar a ausência de capacidade postulatória de um deputado estadual que atuou como advogado durante o exercício do mandato.

Gilmar Mendes critica Rodrigo Janot e pede que STF arquive pedido de impedimento

PGR pediu que ministro seja declarado impedido de relatar ação envolvendo empresário Eike Batista; em manifestação enviada à Corte, Gilmar diz que ação é 'ataque pessoal'.

Apelação cível. Impedimento de aluno à realização de prova de segunda chamada.

Aluno que se encontrava afastado sob atestado médico.

Dívida não é impedimento para o exercício do cargo de agente da Polícia Federal

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação da União em mandado de segurança ao decidir que candidato a agente de polícia federal com dívidas não pode ser excluído do curso de formação em razão de não ter preenchido as exigências da investigação social.

Intervalo para refeição e descanso. Impedimento de reivindicação em acordo coletivo de trabalho.

Decisão afasta o impedimento legal à progressão de regime prisional para os crimes hediondos

Indeferido pedido da Anatel para suspender impedimento à atuação de empresa de telefonia em Minas Gerais

STJ reafirma impedimento de uso de ações constitucionais em embargos de divergência

Decisão do STJ reafirma limites dos embargos de divergência, excluindo ações constitucionais como paradigmas e reforçando a segurança jurídica

Guerra das Vacinas: não há impedimento legal para clínicas particulares comercializarem imunizante contra a Covid-19

Em caso de escassez de vacinas, no entanto, Ministério da Saúde pode requisitar estoques excedentes, explica a especialista em Direito Médico, Mérces da Silva Nunes.

Altura mínima não pode ser fator de impedimento a ingresso na carreira militar

A candidata iria exercer funções de natureza administrativa.

2ª Turma afasta quantidade de droga como impedimento a redução de pena

O ministro Gilmar Mendes assinalou que a quantidade de droga deve ser sopesada na primeira fase da individualização da pena, e é impróprio invocá-la por ocasião da escolha do fator de redução prevista na Lei de Drogas, sob pena de ?bis in idem?

Presidente do STF nega pedido para declarar impedimento de ministro em processo de poupadores

O ministro Peluso afirmou, em sua decisão, que a improcedência da exceção "salta aos olhos". Para o presidente do STF, observa-se claramente do trecho da entrevista transcrito que não há nenhuma manifestação sobre caso concreto.

Direito constitucional. Ensino. Universidade pública. Matrícula concomitante em dois cursos superiores. Impedimento em edital.

Direito constitucional. Ensino. Universidade pública.

Decisão que não aprecia mérito não gera impedimento por parentesco entre magistrados

O fato de um magistrado proferir decisão sem apreciação de mérito não impede que seu cônjuge ou parente, também magistrado, possa atuar nas fases seguintes do processo.

Impedimento de desembarque de idoso que viajava sob benefício da gratuidade gera danos morais

A Consórcio HP - ITA terá que pagar a um idoso, pelo dano moral suportado, o valor de 4 mil reais, por ter sido impedido de desembarcar no local desejado, sob o argumento de que o documento de identificação apresentado por ele não seria válido para concessão do benefício da gratuidade

TJ proíbe impedimento de candidato com tatuagem em concurso público da PM

Eliminação de candidato por possuir tatuagem fere os princípios constitucionais do amplo acesso aos cargos públicos

Ayres Britto diz que não há impedimento para mensalão mineiro ser julgado em 2014

Segundo ele, ?já está razoavelmente esclarecido? que um ano eleitoral, como será 2014, não é impedimento para julgar uma causa

Mantido impedimento a reabertura de postos de atendimento de serviço telefônico

Por falta de prequestionamento das alegações trazidas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Primeira Turma entendeu que a irresignação não poderia ser verificada, sob pena de supressão de instância

Laudo de perito médico conveniado à empresa reclamada é inválido como prova

São aplicáveis aos peritos as mesmas causas de impedimento e suspeição que vigoram para os juízes.