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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 10:27
MP vai analisar se Palocci cometeu fraude fiscal, sonegação ou improbidade
O Ministério Público Estadual (MPE) vai analisar se o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, cometeu fraude fiscal, sonegação ou improbidade administrativa no registro de imóveis abaixo do preço de mercado em Ribeirão Preto, onde foi prefeito.
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Março de 2008 - 01:00
Sucessão tributária e incidência de imposto de transmissão na arrematação judicial de bens imóveis
Dênerson Dias Rosa, Consultor Tributário, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás e sócio da Dênerson Rosa & Associados Consultoria Tributária.
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Março de 2021 - 13:23
Impactos da RE 796.376 SC no Planejamento Tributário
Por Gihad Menezes.
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 02 de Setembro de 2020 - 11:17
Questões de Direito Tributário do XXXI Exame da Ordem Unificado – 2020
Questões de Direito Tributário.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 09:46
Temos mesmo que pagar imposto na partilha realizada no Divórcio Extrajudicial?
A Lei 11.441/2007 permitiu a realização de Divórcio em Cartório, mesmo com estipulação de Pensão Alimentícia, filhos menores e partilha de bens do casal. É preciso conhecer as modificações no procedimento, atualizando-se.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 10:45
Senac possui imunidade tributária na aquisição de imóvel
Ônus de afastar a presunção de vinculação às atividades essenciais é do fisco, e não do contribuinte
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2005 - 17:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Maio de 2020 - 13:21
DF é condenado a restituir imposto cobrado a mais com base no valor de mercado
O valor a ser restituído é de R$ 3.624,52.
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Março de 2023 - 15:51
Isenção ou alíquota zero: qual a diferença?
Os benefícios são semelhantes, mas suas consequências podem ser bem distintas.
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Fevereiro de 2022 - 17:50
Qual a diferença entre tributos federais, estaduais e municipais?
A República Federativa do Brasil é formada por pela união de 27 estados, pelos mais de cinco mil municípios e pelo Distrito Federal. A União Federal, por sua vez, também integra a República Federativa do Brasil e a representa nas relações exteriores.
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Maio de 2011 - 13:54
Assassino da escola de realengo: uma abordagem penal e psiquiátrica.
A notícia que ocorreu no ultimo dia 07 de abril de 2.011, revela um lado negro, completamente obscuro que está ocorrendo em nossa sociedade.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 12:21
Indeferida liminar contra mudança no Código Tributário de Picada Café
Segundo o magistrado, a norma impugnada, em princípio, não representa aumento de despesa para o Município, tampouco diminuição de sua receita, mas mera frustração na expectativa de arrecadação
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 19:45
Cartórios de notas poderão formar cartas de sentença
Cartas de sentença passam a ser formadas por cartórios de notas, a pedido das partes ou de seus advogados
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2007 - 09:52
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2022 - 11:39
Resolução Sefaz/RJ nº. 441/2022 - Certidão de Pagamento de ITD nos Inventários Extrajudiciais
Em prestígio à Fé Pública do Tabelião de Notas a “Certidão de Pagamento” - assim como eventuais comprovantes de pagamento do imposto devido - não precisam ser juntados no RGI se constar expressamente no corpo da Escritura seu pagamento.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 12:36
Turma anula arrematação de imóvel por valor irrisório
A decisão unânime confirma sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Março de 2022 - 09:49
A Usucapião pode ser negada se existem outras formas para regularizar o imóvel pretendido?
A Usucapião representa uma das formas de aquisição imobiliária. O procedimento judicial ou extrajudicial que a reconhece serve também para REGULARIZAR o imóvel.
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Apoiadores Publicado em 29 de Setembro de 2020 - 15:29
Heleno Torres e Ariovaldo dos Santos inauguram curso de extensão em tributação e contabilidade no agronegócio da APET nesta quinta, 1/10, via Zoom (APET)
Os professores Heleno Torres e Ariovaldo dos Santos inauguram o “Curso de extensão em tributação e contabilidade no agronegócio” da APET.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2014 - 14:08
Turma impede adjudicação de imóvel por dívida de menos de R$ 2 mil
Mutuário vendeu o carro e vem depositando as parcelas do financiamento habitacional em juízo
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 17:32