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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 15:55
Ação questiona lei municipal de Uberlândia que estabelece a cobrança de ITBI antes da transmissão dos bens
De acordo com Janot, é inviável a cobrança do ITBI antes da ocorrência do seu fato gerador, que se
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Dezembro de 2021 - 10:15
O Cartório do RGI pode exigir o registro da Promessa e das Cessões para que eu registre minha Definitiva?
dos contratos preliminares e recolhimento dos respectivos ITBI…
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Junho de 2022 - 15:50
Meu ITBI foi calculado sobre valor muito maior do que o valor da venda. Posso discutir e reaver valores pagos indevidamente?
O ITBI é o imposto pago pelo comprador nas operações de COMPRA E VENDA ou cessão dos direitos relativos à venda de imóveis.
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 11:37
Vinculação da homologação do imposto de transmissão de bens imóveis – ITBI, à integral quitação do imposto predial territorial urbano – IPTU
transmissão de bens imóveis – ITBI, à integral quitação dos débitos do imposto predial e territorial urbano
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Março de 2024 - 10:23
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Julho de 2023 - 10:52
O Cartório do RGI pode exigir o comprovante de pagamento do ITBI mesmo se o Tabelião já tiver confirmado isso na Escritura?
Negar vigência à Fé Pública do Tabelião é uma exigência descabida e no mínimo desrespeitosa.
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Junho de 2022 - 15:19
15ª Câmara de Direito Público reconheceu a não incidência de ITBI sobre operação societária de incorporação com a versão da totalidade do patrimônio da empresa incorporada
Por Roberto Junqueira de Souza Ribeiro e Marianna Morato Caetano Izarias.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 18:30
Imobiliária é condenada a restituir IPTU a casal que comprou imóvel
juros embutidos no contrato antes da entrega dos lotes, bem como dos valores pagos a maior referentes ao ITBI e TAI
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 11:56
Incabível tratar diversos imóveis como universalidade para fins de tributação
de pagar menos Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Com esse entendimento, a Segunda
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Duplo grau de jurisdição. Mandado de segurança. Arrematação de imóvel em hasta pública.
, face a sentença proferida em Mandado de Segurança, impetrado em desfavor do CHEFE DO ITBI DO
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2009 - 11:51
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 13:30
Cassada decisão do TCU que aplicou multa a ex-diretor da ECT no Maranhão
A decisão, cassada pelo STF, havia multado o ex-diretor em R$ 4 mil reais por suposta omissão
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Imposto sobre transmissão de bens inter vivos. Fato gerador. Momento do registro do título de transmissão.
Fato gerador. Momento do registro do título de transmissão no cartório do registro de imóveis. Lei distrital nº 3.830/2006. Recurso improvido. Precedentes jurisprudenciais do tribunal de justiça.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2006 - 13:47
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 12:20
Ação redibitória. Pedido cumulado de perdas e danos. Aquisição de apartamento em construção.
Não recebimento do imóvel na data marcada para entrega das chaves. Ocupação por terceira pessoa.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 20:33
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 15:53
Imposto nem sempre é devido
Por Leandro Nagliate.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2020 - 12:16
DF é condenado a restituir imposto cobrado a mais com base no valor de mercado
O valor a ser restituído é de R$ 3.624,52.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Maio de 2021 - 10:14
Tenho mesmo que pagar imposto na partilha feita do Divórcio Extrajudicial?
A partilha desigual requer o pagamento do imposto respectivo.