Indenização por danos morais, materiais (despesas médicas) e pensão vitalícia. Doença profissional.

Responsabilidade objetiva do empregador. Valor arbitrado.

Responsabilidade civil. Tiroteio entre policiais militares e assaltantes. Disparos que atingiram o veículo do autor.

Dano Material. Cabimento. Responsabilidade civil objetiva do estado caracterizada.

JT reconhece relação de emprego entre policial militar e instituição religiosa

relação de emprego entre um policial militar e uma igreja.

Habeas corpus. Homicídio qualificado consumado e tentado, em concurso material. Prisão preventiva. Pronúncia.

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. IPTU e taxa de coleta de lixo domiciliar.

Posse e domínio devem ser claras para assegurar direito de autor

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu apelação impetrada em face de uma ação reivindicatória de imóvel, em que a apelante argumentou ter a posse legítima de um imóvel que foi adquirido pelos apelados por meio da Caixa Econômica Federal.

Réu é condenado por divulgar imagens e vídeos com conteúdo pedófilo pela internet

Acusado por divulgar pela internet imagens com pornografia e cenas de sexo explícito envolvendo

Madoff se declara culpado por fraude de US$ 65 bi e vai preso

O investidor e ex-presidente da Bolsa eletrônica Nasdaq Bernard Madoff foi preso nesta quinta-feira

Ação civil pública. Câmeras de vigilância. Conflito entre segurança patrimonial e direitos da personalidade.

Prevalência da tutela da imagem e privacidade dos trabalhadores

MS. Remessa necessária. Concurso público para provimento de cargo de Gari e serviços correlatos.

. Previsão editalícia. Candidato que deve ser submetido as fases seguintes do concurso. Remessa necessária conhecida e desprovida.

Estelionato contra a previdência social. Crime permanente. Prescrição. Materialidade, autoria e dolo.

Recepção indevida de auxílio-doença. Condenação.

1ª Câmara Especial do TJ RO nega recurso e mantém condenação por improbidade administrativa

Ministério Público, Detran e Procuradoria Geral manifestaram-se pelo improvimento dos recursos e pela manutenção da condenação

Recurso de revista. Unicidade contratual. Horas extras. Divergência pretoriana e violações legais não comprovadas.

Reexame de fatos e provas. Não-conhecimento.

Despedida por justa causa. Férias proporcionais. Convenção 132 da OIT. Ratificação e depósito pelo Brasil. Efeitos.

Justiça Federal condena advogada por crimes contra a administração pública e contra a administração da justiça

À época, a ré exercia advocacia perante o TJAM. O segundo acusado, A.C.S.R., foi absolvido por falta de provas suficientes para a condenação.

Ação Rescisória. Documento falso. Indeferimento da petição inicial e extinto o processo sem resolução do mérito.

Consta da petição inicial que a sentença rescindenda, que julgou improcedentes os embargos à execução, baseou-se em documento falso.

O Supremo Tribunal Federal e o direito de recorrer em liberdade

-Geral de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais. Ex- Procurador

DF e policial são condenados a indenizar vigia agredido dentro de agência bancária

Parcelas bicho e direito de arena devem ser estendidas ao médico de clube de futebol