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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 11:27
TJMS manteve indenização de médico a paciente
A professora M.R.M.G. ingressou com ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos em face do médico A. R. e do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 18:20
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2004 - 18:51
Jogador de bingo tem dívida extinta por ter sido estimulado a apostar
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deu provimento, em decisão unânime, ao pedido de extinção da obrigatoriedade de pagamento de dívida contraída em casa de bingo.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 11:10
Justiça gaúcha suspende cobrança de royalties
A cobrança de royalties sobre a comercialização da soja transgênica está suspensa, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 milhão de reais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 03:00
Morte de animal encaminhado à pet shop. Nexo de causalidade demonstrado. Ônus da prova que era da ré quando à causa mortis do animal, eis que foi quem o encaminhou à clínica veterinária onde veio a óbito.
O cão pertencente á autora foi entregue à requerida para realização de procedimento normal de banho e secagem. Apresentou problemas, foi levado a uma clínica e faleceu.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2005 - 17:19
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de cobrança. Poupança. Preliminar de prescrição. Afastada. Mérito. Plano Bresser.
A orientação pacífica do STJ é no sentido de que os juros e a correção monetária relativos à depósitos em caderneta de poupança constituem-se no próprio crédito.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 15:19
Mesmo que passados mais de 20 anos, depósito popular não prescreve
Votaram de acordo com o relator os desembargadores Nelson José Gonzaga e Nara Leonor Castro Garcia.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 16:52
Município deve quitar parcelas de dívida com empresa de saneamento
Em relação aos índices de correção e atualização, foram considerados corretos os aplicados pela sentença em análise, conforme previsão em cláusula contratual.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2006 - 09:51
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 14:30
Afastados honorários de mais de R$ 20 milhões a advogado de devedor do Banco do Brasil
Ministro afirmou que o valor principal dos honorários ficaria em, aproximadamente, R$ 46.300 mil
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00
Termo de confissão e parcelamento de débito. Não cumprimento.
Sentença parcialmente retificada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 17:50
Suspensa cobrança de royalties sobre comercialização da soja transgênica
Juiz julgou parcialmente procedente a ação coletiva dos sindicatos rurais e pela FETAG, suspendendo a cobrança de royalties sobre a comercialização da soja transgênica. Em caso de descumprimento, será imposta multa diária de um milhão de reais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Abril de 2018 - 11:28
Mãe e filha que perderam imóvel por falta de pagamento de pensão serão indenizadas
Elas receberão R$ 95.000,00 a título de danos materiais e R$ 15.000,00 para cada a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 18:55
Banco terá que indenizar produtor rural que não recebeu seguro Proagro
Para o relator, o apelante tinha direito a indenização pelo Proagro, que lhe foi injustamente negada, fazendo jus então ao valor respectivo atualizado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de cobrança. Prestação de serviço de fornecimento de água a municipalidade. Não pagamento. Confissão. Termo de parcelamento de débito.
Procedência da ação. Sentença ratificada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 03:00
Ação declaratória c/c consignação em pagamento. Juros remuneratórios. Limite de 12% ao ano.
Helder Costa Carneiro, não se conformando com a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados nos autos da ação de revisão de cláusulas e valores c/c ação de consignação em pagamento, com pedido de liminar que move em desfavor da BV Financeira S/A.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2006 - 12:05