TST confirma direito de eletricitário ao adicional de sobreaviso

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito de um ex-empregado da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa) ao pagamento do adicional de sobreaviso.

TST garante pagamento de intervalo não concedido como extra

Prestação de serviços a instituição bancária/financeira. Exercício de função de confiança. Pretensão de incidência da jornada elastecida descrita no art. 224, § 2º, da CLT.

Contrato. Prestação de Serviços

Cláusula remuneratória por serviços prestados

Novas regras restringem custos com viagens no CNJ

A nova orientação é priorizar a realização de audiências por videoconferência e submeter novos custos à aprovação do Plenário e da Presidência do CNJ

Penal. Revisão criminal.

Crimes de quadrilha armada. Roubo qualificado.

Apelação criminal. Recurso da defesa. Crime contra a propriedade imaterial.

Ausência de provas da autoria para embasar o decreto condenatório.

Tributário. Processual civil.

Recurso especial representativo de controvérsia. Embargos à execução fiscal.

Ação de indenização por danos morais.

Agressões verbais em tese provocada por funcionário de estabelecimento comercial. Insultos irrisórios, visto que, mesmo depois de proferidos, não demoveram o apelante da ideia de realizar compras no estabelecimento da ré.

STJ: incide contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação depositado em conta-corrente

Eles concluíram que o depósito na conta bancária dos funcionários caracteriza natureza salarial e, por isso, incide a contribuição à Previdência.

Apelação Cível.

Ação de reparação de danos.

Constitucional e administrativo.

Mandado de segurança.

Roubo duplamente qualificado. Cinco delitos.

Condenação, reconhecida a continuidade delitiva entre as quatro primeiras infrações penais.

Dissídio coletivo. Acordo. Homologação. Piso salarial. Discriminação. Empregado menor.

Servidor público estadual. Policial civil. Trabalho sob regime de plantão.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima identificadas, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer ministerial, conhecer e dar provimento ao recurso de apelação.

Despedida indireta. Descumprimento das obrigações trabalhistas.

O descumprimento reiterado das obrigações trabalhistas é fato gerador da despedida indireta.

Hipermercado Extra é condenado por furto em veículo no estacionamento.

A legitimidade de parte é questão afeta às condições da ação.

Estupro. Violência real. Representação. Incidência da sumula 608 do STF. Condenação.

Álibi não confirmado e palavras seguras da vítima.