Roubo duplamente qualificado. Cinco delitos.

Condenação, reconhecida a continuidade delitiva entre as quatro primeiras infrações penais.

Roubo duplamente qualificado (emprego de arma e concurso de agentes). Cinco delitos. Condenação, reconhecida a continuidade delitiva entre as quatro primeiras infrações penais. Concurso material entre aquelas e a última. V. Acórdão que absolve o réu no tocante aos quatro primeiros delitos. Condenação pelo último. Penas no piso mínimo. Regime inicial fechado. Habeas corpus impetrado pela defesa. Julgamento anulado pelo STJ por ofensa ao princípio do juiz natural. Impossibilidade da ?reformatio ...

Palavras-chave: Roubo; Delitos; Infrações Penais; Condenação