Motorista recebe hora extra por intervalo sem limite de duração previsto em norma coletiva

O acordo pode prever intervalo além de 2h, desde que estabeleça limite.

Dano moral. Não caracterização. Acesso do empregador a correio eletrônico corporativo.

Não caracterização. Acesso do empregador a correio eletrônico corporativo. Limite da garantia do art. 5º, XII, da CF.

Retorno de servente de município a jornada anteriormente contratada não é ilegal

Para a 5ª Turma, não houve alteração lesiva do contrato de trabalho.

Município não consegue impedir acumulação de cargos de auxiliar de enfermagem

Decisão autorizou um auxiliar de enfermagem municipal a acumular dois cargos públicos

TST garante hora extra a empregado horista da Fiat

Ação indenizatória por danos morais e materiais, processada pelo rito sumário. Transporte aéreo.

Sucessão trabalhista. Caracterização. Concessão de serviço público. Contrato de arrendamento.

Relação de emprego. Contrato de prestação de serviços autônomos. Fraude reconhecida.

Danos morais. Vendedor. Dançar. Pelo não cumprimento das metas de venda.

Criminal. HC. Difamação. Injúria. Pena de Multa. Pagamento de Custas Processuais.

Plano de saúde. Negativa de procedimento médico. Ação ordinária com pedido de tutela antecipatória. Período de carência.

Afogamento em piscina de parque aquático. Vítima de apenas oito anos. Inexistência de funcionário habilitado.

Piscina destinada a adultos e crianças que não possuía qualquer separação a evitar acidentes. Autora que mesmo desconhecendo se a vítima sabia nadar permitia que frequentasse o clube. Culpa concorrente reconhecida. Dever de indenizar reduzido pela metade. Pensão mensal. Impugnação feita de maneira genérica e sem indicar qualquer justificativa, fundamento jurídico ou mesmo outros parâmetros para sua estipulação.

TJ, com base no STF, reafirma inexistir direito adquirido a regime jurídico

Profissional alegou estar submetido a carga laboral diversa daquela prevista em seu concurso, a partir de nova lei editada pela prefeitura

Adicional de periculosidade. Eletricitários. Base de cálculo

Redução por negociação coletiva. Súmula nº 191 do TST

Julgamento limita-se ao que é expressamente solicitado

Recursos de revista do primeiro e segundo reclamados - Matéria comum - Análise conjunta .

Correspondente - Enquadramento sindical - Equiparação da empregada da empresa prestadora dos serviços aos bancários.

Terceirização. Ilícita. Ocorrência.

Terceirização.

Cooperativa de trabalho. Sócio cooperativado. Irregularidade na constituição da cooperativa. Lei nº 5.764/71. Vínculo de emprego.

Comissões. Diferenças. Vendas efetivadas em cartão de crédito.

Adicional de insalubridade. Exercício de atividade paralela de abastecimento de combustível.