Ação civil pública sobre pinheirinho não é competência da justiça federal

Ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em face da União Federal

Apelação criminal. Homicídio culposo na direção de veículo.

Recurso do Ministério Público. Requerida a aplicação da pena de suspensão da habilitação para um dos réus.

Recurso de revista. Substituição processual.

Sindicato. Amplitude.

Agravo de instrumento. Clube.

Locação de salão de festas. Altura do som. Reclamação da vizinhança. Antecipação de tutela. Presença dos requisitos.

Pedido para estabilidade em serviço público é negado

Um ex-vigia que trabalhava para o município de Canguaretama pediu sua reintegração, bem como a garantia da estabilidade, própria do serviço público, mas teve o pleito negado pela 2ª Câmara Cível do TJRN

Recurso de revista. Município de redenção.

Mudança de regime jurídico. Instituição do plano de cargos e carreiras dos servidores.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Contrato nulo.

Ausência de concurso público. Estabilidade da gestante.

Trabalhador acidentado consegue reverter decadência convencional

A reclamação trabalhista foi ajuizada na 1ª Vara do Trabalho de Americana.

Lei nº 12.314, de 19 de agosto de 2010.

Altera as Leis nº s 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e 8.029, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal; revoga dispositivos da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003; e dá outras providências.

Alcoolismo poderá deixar de ser motivo para justa causa

Projeto de lei que cria novos critérios de demissão de trabalhador dependente de bebida alcoólica será examinado nesta terça-feira (3) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Habeas corpus. Preventivo substitutivo de recurso ordinário.

Depositário infiel.

Estado deve fornecer tratamento adequado à criança com doença cerebral

STJ restabelece indenização por dano moral a criança de três anos

A Turma entendeu que o fato da ofendida ser menor de idade não faria diferença na concessão do benefício, seguindo o entendimento da ministra relatora Nancy Andrighi.

Defesa comercial. Dumping. Decreto nº 1.602/95.

Competência da SECEX.

Banco indenizará advogado demitido por se negar a assinar alteração contratual

A controvérsia teve início quando o banco, em 1996, apresentou aos advogados de seu quadro jurídico um termo de retificação de cláusulas do contrato de trabalho.

Justiça condena casal da Renascer por evasão de divisas

Juiz de Itaiópolis determina pena alternativa a acusado de furto

O juiz Gilmar Nicolau Lang, titular da comarca de Itaiópolis, realizou na última segunda-feira, dia 14, uma audiência de inquirição de testemunha, ocorrida durante o interrogatório do réu Adão Moraes de Andrade.

Chefes dos três Poderes assinam 2º Pacto Republicano

Substituição processual. Sindicato. Necessidade de rol de substituídos.

Nota Pública - Associação dos Magistrados Brasileiros

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vem a público manifestar sua indignação com mais um episódio de violência contra magistrados.