Recurso de revista. Substituição processual.

Sindicato. Amplitude.

RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. AMPLITUDE. A teor do que dispõe o art. 8º, inc. III, da Constituição da República, o sindicato possui ampla representatividade da categoria correspondente para, na qualidade de substituto processual promover, em juízo, a defesa dos direitos individuais ou coletivos da categoria que representa. Precedente da Quinta Turma e outros da SbDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.   ...

Palavras-chave: Legitimidade; Horas Extras; Sindicato; Recurso de revista