Apelação cível.

Ação de cobrança de honorários advocatícios contratuais.

Cliente de banco será indenizado por negativação indevida

Ação de obrigação de fazer e indenização contra Banco Bradesco

Recurso ordinário. Ação rescisória.

Ausência de impugnação específica aos fundamentos do acórdão recorrido.

Justiça Gratuita. Inteligência do artigo 1.017, parágrafo 1º, do CPC

Agravo não preparado.

Impugnação à Justiça Gratuita. Benefício Revogado

Apelação Cível. Alegada Hipossuficiência

Desabamento de teto em shopping gera indenização por danos morais

Ação de indenização por danos morais.

Prestação de serviços. Fornecimento de água e esgoto. Cobrança.

Entidade sem fins econômicos, filantrópica e dedicada à assistência social e à saúde comunitária. Deferimento. Benefício mantido. Prescrição anual inocorrente

Processual civil. Direito do consumidor. Ação de revisão de cláusulas contratuais.

Decisão que, ao sanear o feito, reconheceu a legitimidade passiva ad causam e deferiu a produção de prova pericial contábil, requerida pelo autor.

Cabível indenização por dano moral em quebra de expectativa

Idosos poderão ter vagas gratuitas em ônibus intermunicipais de SP

Liminar assegura tramitação de processo de parte beneficiada pela Justiça Gratuita

Deve haver a comprovação da incapacidade financeira para que seja concedida a justiça gratuita

Exoneração de Alimentos

Filho Maior. Capaz e graduado. Aptidão ao trabalho

Câmara rejeita transporte gratuito em dia de eleições

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 6362/05, do deputado Vicentinho (PT-SP), que prevê a oferta gratuita de transporte coletivo metropolitano e intermunicipal nos dias de eleições.

Empresa consegue ajuizar ação de execução sob a justiça gratuita

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma empresa mato-grossense o direito de ajuizar ação de execução sem o pagamento das custas judiciais.

Quem tem que pagar as custas do Inventário? Os herdeiros ou o Espólio?

O encargo é do Espólio e não dos Herdeiros…

Assistência judiciária gratuita. Impugnação. Necessidade de prova cabal da capacidade econômico-financeira do requerente.

Questões de Noções de Direito Civil e Processo Civil do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Noções de Direito Civil e Processo Civil.

Ainda preciso ir à Defensoria para solicitar segunda via gratuita de certidões?

No Estado do Rio o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº. 27/2013 unifica e consolida os procedimentos para concessão de isenção no pagamento do valor de emolumentos e acréscimos legais na prática de atos extrajudiciais, nas hipóteses autorizadas por lei.

Não cabem embargos de declaração contra decisão que condenou autor a pagar custas

Magistrada também entendeu não ser justificada ausência da parte em audiência que culminou no arquivamento do processo.

Deficiente mental tem direito à passagem gratuita no transporte coletivo

Empresa deu passe livre para o deficiente não pagar transporte coletivo; Ao solicitar renovação, ele teve o pedido negado