Exoneração de Alimentos

Filho Maior. Capaz e graduado. Aptidão ao trabalho

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR, CAPAZ E GRADUADA EM DIREITO. APTIDÃO AO TRABALHO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.695 DO CÓDIGO CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. Presume-se verídica, e é suficiente para deferimento do benefício da Gratuidade de Justiça, a alegação de insuficiência de recursos para arcar com custas e despesas processuais, cumprindo à parte adversa fazer prova do contrário. Concluídos os estudos ...

Palavras-chave: Alimentos Pensão Exoneração