Processual civil. Direito do consumidor. Ação de revisão de cláusulas contratuais.

Decisão que, ao sanear o feito, reconheceu a legitimidade passiva ad causam e deferiu a produção de prova pericial contábil, requerida pelo autor.

PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. DECISÃO QUE, AO SANEAR O FEITO, RECONHECEU A LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, REQUERIDA PELO AUTOR, IMPUTANDO, PORÉM, AO RÉU O ÔNUS DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, POR SER O AUTOR BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DIANTE DOS TERMOS EM QUE POSTA A LIDE, NÃO É POSSÍVEL AFASTAR, A PRIORI, O AGRAVANTE DO PÓLO PASSIVO, AINDA MAIS PORQUE INTEGRA O MESMO GRUPO ...

Palavras-chave: Processual civil Direito do consumidor Revisão de cláusulas contratuais Legitimidade passiva