Home- busca: Garantia de salarios
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 09:11
Acordo garante direito de voto a presos provisórios e a adolescentes em conflito com a lei
órgãos e entidades que estabelece a garantia do direito de voto para presos provisórios e adolescentes em conflito com a lei privados de liberdade.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 17:47
Homem que se recusar a fazer exame de DNA poderá ser considerado pai
Crianças e adolescentes poderão ter a garantia do nome do pai na certidão de nascimento, do
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 10:37
Bancário que sofria ameaça de morte receberá indenização por dano moral
recursos do Programa de Garantia de Atividade Agropecuária (Proagro), destinado a produtores rurais.
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 01:00
Lei nº 11.345, de 14/09/06
de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 03:00
Medida provisória nº 267, de 28/11/05.
Fundo de Garantia à Exportação - FGE e de financiamentos não pagos contratados com recursos do
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 11:48
Apontamentos sobre a Reclamação Constitucional no ordenamento jurídico brasileiro
utilidade do referido instituto que funciona como meio de autêntica garantia da efetividade da tutela
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 12:57
As dez principais conquistas da OAB para a advocacia e a sociedade que impactaram em 2022
advocacia criminal com suspensão de prazos processuais, entre outros; garantia de igualdade entre
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2022 - 16:25
PagBank PagSeguro oferece antecipação do Saque Aniversário do FGTS
Embora todos os profissionais com carteira de trabalho assinada tenham direito ao fundo de garantia
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Doutrina » Internacional Publicado em 06 de Julho de 2017 - 11:36
Os crimes da Ditadura Brasileira e a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos
análise sobre o papel da Comissão Nacional da Verdade na garantia do direito à memória e a verdade.
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Legislação » Decretos Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.912, de 23 de Julho de 2009
dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não-tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Pronúncia nas sanções do art. 121, § 2º, I e IV, do CP, c/c art. 1º, I, da Lei nº 8.072/90.
- Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal - Paciente preso durante instrução
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 19 de Julho de 2012 - 13:35
Apelação cível. Inadmissibilidade de se fixar o seguro obrigatório baseado em resoluções do CNSP e em tabelas da Fenaseg.
Fixação do seguro de acordo com os parâmetros estipulados pela lei n. 6.194/74.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 16:40
Ulbra deve indenizar trabalhadora que teve salários atrasados
O magistrado observou que a indenização seria a única forma de minimizar os efeitos danosos dos atrasos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Maio de 2011 - 15:50
Recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Dano moral. Quantum indenizatório.
Critérios de arbitramento Equitativo pelo juiz. método bifásico. Valorização do interesse jurídico lesado e das circunstâncias do caso.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 13:15
Rescisão indireta. Mora salarial.
Compensação por danos morais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Março de 2011 - 14:24
Recurso de revista. Indenização por dano moral.
Atraso no pagamento dos salários.
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 17:34
Fashion Law: a importância da proteção à propriedade intelectual e os direitos da indústria da moda
de sua garantia, no que tange o direito de marca, direitos autorais, sendo esta uma inovadora área
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Dezembro de 2017 - 11:17
Sexualidade, direito e hermenêutica: a interpretação em prol do alargamento dos direitos das minorias sexuais
existente entre a Dignidade Sexual e os Direitos Humanos na garantia da dignidade da pessoa humana
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 15:34
A relativização da Obrigação de Alimentos e a Dignidade da Pessoa Humana
essa garantia é condição ímpar a manutenção da dignidade do credor de alimentos. Reconhecendo a
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 11:12
Os desafios da vulnerabilidade digital diante do acesso à Justiça e seus principais aspectos durante a pandemia da Covid-19
surgiram na busca pela garantia do acesso à justiça e a proteção dos direitos constitucionais.
