Sexualidade, direito e hermenêutica: a interpretação em prol do alargamento dos direitos das minorias sexuais

O presente artigo tem como objetivos levantar a discussão em torno da definição do termo sexualidade tecendo uma relação com as questões envolvendo sexo, gênero e identidade sexual. Apontar a relação existente entre a Dignidade Sexual e os Direitos Humanos na garantia da dignidade da pessoa humana. A Hermenêutica como instrumento de interpretação do texto jurídico, na inércia ou ineficácia do legislador, pode ser usada para reconhecer direitos pertencentes às minorias sexuais. Far-se-á uma breve análise dos tímidos avanços obtidos nos últimos anos, a exemplo o reconhecimento da união homoafetiva.

INTRODUÇÃONos dias atuais pode-se observar na sociedade um caloroso debate envolvendo questões de gênero, sexo, sexualidade e orientação sexual. A definição de sexualidade é bem complexa e não é sinônimo de reprodução como alguns indivíduos insistem em reduzi-la. O modo que a sociedade lida com essas questões foi alterado com o passar dos séculos, sobretudo por conta da influência religiosa, e somente nas últimas décadas é que se pode observar o surgimento de um espaço para discussão.Os ...

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