Os desafios da vulnerabilidade digital diante do acesso à Justiça e seus principais aspectos durante a pandemia da Covid-19

Essa pesquisa tem como objetivo principal analisar acerca dos desafios da vulnerabilidade digital diante do acesso à justiça, no contexto da pandemia da Covid-19. Busca-se entender com o presente trabalho como os grupos mais vulneráveis foram afetados durante este contexto pandêmico, tendo em vista a falta de conhecimento. Com o avanço do coronavírus no país, medidas foram adotadas para o seu enfrentamento, e uma delas foi o distanciamento social, que inviabilizou muitas atividades, inclusive as jurisdicionais, praticadas através do poder judiciário, consequentemente, grandes desafios surgiram na busca pela garantia do acesso à justiça e a proteção dos direitos constitucionais.

1 INTRODUÇÃO O Acesso à Justiça é um direito constitucional que garante que todos tenham seus direitos resguardados na medida em que são violados, servindo também como ferramenta para a prestação jurisdicional, permitindo acesso efetivo a uma ordem jurídica justa. A Constituição Federal de 1988 trouxe em seu artigo 5º, inciso XXXV, a definição desse direito, prevendo o seguinte: ?a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito?, isto significa que o Estado não ...

Palavras-chave: Vulnerabilidade Covid-19 Acesso à Justiça Tecnologia Grupos Vulneráveis CF