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Fonte: Isadora Ramos Dias Araújo e Henrique Nelson Ferreira

Fashion Law: a importância da proteção à propriedade intelectual e os direitos da indústria da moda

O presente artigo tem como objetivo a verificação de todo o progresso da Fashion Law, sua importância para indústria, evolução, com foco na proteção da propriedade intelectual. A pesquisa tem sua base em doutrinas, notícias e casos concretos, abordando também sua ocorrência no ordenamento jurídico mundial e brasileiro, sendo tratados os seguimentos da propriedade intelectual e ainda a importância de sua garantia, no que tange o direito de marca, direitos autorais, sendo esta uma inovadora área a ser explorada para atuação dos advogados e operadores do direito.

1 INTRODUÇÃOO presente trabalho possui como objetivo demonstrar o crescimento da matéria Fashion Law e a necessidade de haver dentro do meio Jurídico uma legislação específica frente aos frequentes casos de desrespeito a propriedade intelectual, direito de marca, criação, dentre tantos outros conflitos, onde são aplicadas legislações do Direito Civil, Empresarial, Trabalhista, Previdenciário e até Internacional, devido à falta de uma legislação específica.A moda está presente na sociedade desde ...

Palavras-chave: Fashion Law Direito da Moda Indústria da Moda Propriedade Intelectual LDA