Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 04 de Março de 2011 - 14:24 - Lida 636 vezes
Recurso de revista. Indenização por dano moral.
Atraso no pagamento dos salários.
RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. Incabível o deferimento da indenização por danos morais apenas pelo fato do atraso no pagamento dos salários, porquanto do acórdão regional não se extrai a ocorrência de nenhuma situação objetiva que demonstre a existência de constrangimento pessoal, da qual se pudesse concluir pela hipótese de abalo dos valores inerentes à honra da reclamante. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. 2. TRABALHO DA ...