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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Recurso de revista. Indenização por dano moral.

Atraso no pagamento dos salários.

RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. Incabível o deferimento da indenização por danos morais apenas pelo fato do atraso no pagamento dos salários, porquanto do acórdão regional não se extrai a ocorrência de nenhuma situação objetiva que demonstre a existência de constrangimento pessoal, da qual se pudesse concluir pela hipótese de abalo dos valores inerentes à honra da reclamante. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. 2. TRABALHO DA ...

Palavras-chave: Indenização; Atraso de Pagamento; Dano Moral; Salário